25/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 10:41

Recebidos os autos
23/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:41

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:54

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 17:37

Outras decisões
28/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:32

Recebidos os autos
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:24

Expedição de Ofício.
25/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Recebidos os autos
22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:58

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/09/2024 09:02

Recebidos os autos
04/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:02

Deferido o pedido de GETULIO PEREIRA DA COSTA - CPF: *59.***.*98-00 (REQUERENTE).
02/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:13

Expedição de Ofício.
25/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:50

Recebidos os autos
25/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 17:45

Expedição de Mandado.
19/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:55

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:19

Recebidos os autos
10/05/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:40

Recebidos os autos
20/02/2024 18:40

Outras decisões
20/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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