07/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 28/04/2025
05/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:38

Recebidos os autos
28/04/2025 17:38

Homologada a Transação
28/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701574-47.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KETLEY LINA NOBRE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Verifico que a minuta de acordo id. 233700306 não está assinada pelo autor.

De ordem, fica o autor intimado para se manifestar acerca da proposta de acordo oferecida pelo réu, no prazo de 05 dias.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 14:07:38.
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:19

Decorrido prazo de KETLEY LINA NOBRE em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701574-47.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KETLEY LINA NOBRE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Narra a parte autora, em síntese, que, em 05/12/2024, por volta das 06h, observou diversas notificações de compras online desconhecidas.

Relata que algumas compras foram frutíferas e constaram na fatura do seu cartão, outras, por conta do limite atingido, foram bloqueadas.

Sustenta que o cartão foi bloqueado e que entrou em contato com a instituição para os devidos procedimentos, quando foi informada de que não havia a necessidade de um boletim de ocorrência, pois a agência iria solicitar um novo cartão e fazer as devidas contestações das compras.

Relata que, na data de 30/01/2025, foi verificado que algumas compras ainda não haviam gerado estorno, motivo pelo qual solicitou novamente a contestação, porém via aplicativo, conforme documento em anexo, e realizado um boletim de ocorrência.

Pleiteia que seja julgado procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais; R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos patrimoniais; e, ainda, na obrigação de fazer, no sentido de providenciar o estorno devido das compras fraudulentas no seu cartão de crédito.

Ao ID230397833, a parte autora esclarece que, após o pagamento de duas faturas (janeiro e fevereiro 2025), com itens de compras das quais a parte requente não tinha conhecimento, constatadas fraudulentas, a parte requerida cumpriu a obrigação de fazer, estornando os valores na fatura referente ao mês de março/2025.

Em preliminar, a parte requerida suscita preliminar de ilegitimidade passiva.

Destaca que as compras contestadas foram realizadas com a imposição da senha de uso pessoal e intransferível.

Aduz fato de terceiro e culpa exclusiva da vítima.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Diante do relato do necessário, converto o feito em diligência para que, no prazo de 5 dias, a parte autora informe, pormenorizadamente, por meio de tabela, todas as compras decorrentes da fraude e seus valores, bem como para que esclareça a este Juízo como chegou ao valor de R$7.000,00, requerido a título de danos materiais.

Após, intime-se a parte requerida para que se manifeste em igual prazo.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
04/04/2025 17:24

Recebidos os autos
04/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/03/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 02:22

Recebidos os autos
20/03/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:08

Recebidos os autos
06/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de intimação
03/02/2025 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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