19/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 20:05

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 19:59

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717715-68.2025.8.07.0001 (LI) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração de ID 239974859 opostos pelo requerido em face da sentença de ID 239051573, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela autora.

O Embargante apontou obscuridade/omissão em relação à cota parte correspondente aos honorários de sucumbência.

Sucinto Relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão estiver eivada de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil).

No presente caso, tenho que razão assiste ao Embargante.

Isso porque, a sentença proferida julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela autora.

No tocante aos honorários de sucumbência restou consignado que: “Em razão da procedência parcial do pedido e da sucumbência recíproca, condeno partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro nos artigos 85, caput e §§ 2º e 8º, do CPC.” Assim, verifica-se que houve omissão no tocante ao percentual de condenação correspondente a cada parte.

Diante disso, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para passara a constar: Em razão da procedência parcial do pedido e da sucumbência recíproca, condeno autora e réu ao pagamento de 30% e 70%, respectivamente, das custas e honorários de sucumbência que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro nos artigos 85, caput e §§ 2º e 8º, do CPC.

Mantenho incólume os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/07/2025 19:55

Recebidos os autos
03/07/2025 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717715-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
18/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:07

Recebidos os autos
10/06/2025 20:07

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 03:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717715-68.2025.8.07.0001 (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/06/2025 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2025 20:56

Recebidos os autos
05/06/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:40

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:17

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 02:56

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717715-68.2025.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as petições de ID's 232452514 e 232624348, a fim de confirmar se foram cumpridas as medidas determinadas na decisão de ID 231974372.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/04/2025 12:31

Recebidos os autos
25/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:44

Recebidos os autos
08/04/2025 16:44

Concedida a tutela provisória
04/04/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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