12/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:09

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 20:17

Recebidos os autos
26/05/2025 20:17

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731131-58.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO DE SOUZA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Esclarecer quanto ao interesse processual em relação ao questionamento das notificações de autuação e penalidade, tendo em vista que a infração discutida (art. 165-A) somente é anotada por abordagem do condutor e, por ter sido a infração praticada em 16/03/2025, sequer transcorreu o prazo de 180 para a notificação da penalidade, prazo este aplicado para os casos de ausência de defesa prévia; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2025 13:14

Recebidos os autos
22/04/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707028-32.2025.8.07.0001

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Edna Darc Silva de Carvalho

Advogado: Samara Crystynah Almeida de Souza Barenc...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0748658-08.2024.8.07.0000

Cleane da Silva Santiago

Distrito Federal

Advogado: Juliana Eveline de Sousa Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0727927-06.2025.8.07.0016

Aurea Ondina Fernandes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Samuel Fernandes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0711248-55.2025.8.07.0007

Maria das Dores Macauba Silva

Alberto Goncalves Ferraz

Advogado: Juliana Barreto Spindola de Ataides

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0713027-66.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Hiroshi Placido Sumihara

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 12:18

Exibir Processo