02/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000257-31.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: RAMAO NELSON GONCALVES DECISÃO Indefiro a reiteração da pesquisa SisbaJud, sistema que abrange as instituições financeiras elencadas pela exequente, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

O processo retornará ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 09/12/2020, conforme certificado no ID 82140337.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2025 16:30

Recebidos os autos
28/08/2025 16:30

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
22/08/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 16:03

Recebidos os autos
25/07/2025 16:03

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
25/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000257-31.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: RAMAO NELSON GONCALVES DECISÃO Na petição de ID 242820189 a parte exequente requer a realização das pesquisas SisbaJud de forma reiterada, InfoJud e RenaJud, bem como a inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Pois bem.

I - A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II - Indefiro a renovação de consulta ao sistema RenaJud, ante a ausência de demonstração de possível alteração patrimonial do executado, considerando que a consulta ao RenaJud foi realizada no presente feito e não restou efetiva.

III - Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 09/12/2020, conforme certificado no ID 82140337.

IV - Indefiro o pleito de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, vê-se que o art. 782, §3º, do CPC, dispõe que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (g.n.).

Trata-se, portanto, de faculdade que no momento não pode ser deferida, pelas limitações de pessoal deste Juízo e a complexidade de acesso e resposta ao sistema SerasaJud.

Vê-se também que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes não é providência que dependa exclusivamente de ordem judicial, já que o próprio credor pode fazê-lo, razão pela qual este Juízo opta por concentrar os recursos materiais e de pessoal nas atividades que dependem exclusivamente da atuação Judiciária. À Secretaria: Proceda à pesquisa InfoJud, nos termos do item III acima.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025, às 17:59:09.

Documento Assinado Digitalmente
21/07/2025 22:17

Juntada de Certidão
20/07/2025 13:24

Recebidos os autos
20/07/2025 13:24

Deferido em parte o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
15/07/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:02

Recebidos os autos
10/07/2025 14:02

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/06/2025 14:29

Recebidos os autos
02/06/2025 14:29

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
02/06/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000257-31.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: RAMAO NELSON GONCALVES DESPACHO Tendo em vista que a tentativa de validação, no sítio eletrônico "https://validar.iti.gov.br", da assinatura aposta à declaração ID 236217897 resultou na mensagem "Documento contém apenas assinaturas desconhecidas.", e considerando que a procuração ID 236217899 foi lavrada em 14/03/2023, portanto há mais de 2 anos, concedo à cessionária o prazo adicional de 15 dias para cumprir o despacho ID 233348100.

Ao CJU: 1.

Transcorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se novamente o Banco de Brasília, observando que o despacho ID 233348100 não determinou o descadastramento. 2.

Após, o processo retornará ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 09/12/2020, conforme certificado no ID 82140337.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/05/2025 17:12

Recebidos os autos
19/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0000257-31.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: RAMAO NELSON GONCALVES DESPACHO Concedo à cessionária o prazo de 15 dias para cumprir o despacho ID 233348100.

Ao CJU: 1.

Transcorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se novamente o Banco de Brasília, observando que o despacho ID 233348100 não determinou o descadastramento. 2.

Após, o processo retornará ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 09/12/2020, conforme certificado no ID 82140337.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:47

Recebidos os autos
09/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:47

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 22:47

Desentranhado o documento
29/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:02

Recebidos os autos
02/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2025 13:55

Processo Desarquivado
02/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:13

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 04:43

Processo Desarquivado
24/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:28

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
08/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:53

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 15:42

Recebidos os autos
07/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2024 05:13

Processo Desarquivado
04/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:02

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
29/09/2024 21:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:35

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/09/2024 21:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:31

Recebidos os autos
10/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:31

Recebidos os autos
06/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:48

Recebidos os autos
12/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 18:20

Recebidos os autos
16/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:20

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 18:38

Recebidos os autos
06/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:38

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:14

Recebidos os autos
22/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 19:56

Processo Desarquivado
12/07/2022 14:16

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:00

Arquivado Provisoramente
09/03/2021 04:10

Processo Desarquivado
09/03/2021 02:45

Juntada de Petição de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 17:42

Arquivado Provisoramente
27/01/2021 17:42

Expedição de Certidão.
19/12/2019 11:52

Juntada de Certidão
26/11/2019 21:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:19

Recebidos os autos
26/11/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2019 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2019 07:59

Expedição de Certidão.
26/11/2019 07:59

Juntada de Certidão
29/10/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:16

Juntada de Certidão
20/09/2019 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2019 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2019 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:38

Decorrido prazo de RAMAO NELSON GONCALVES em 07/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2019 16:03

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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