27/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:25

Recebidos os autos
15/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/08/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713949-22.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos autos, observo que foi deferida a penhora de5% da remuneração mensal da parte executadaaté a satisfação integral do débito (ID 241611655).

O executado apresentou impugnação à penhora no ID 242045060.

Na oportunidade, alega que somente é possível haver a penhora de salário quando preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

Sustenta que sua renda líquida não ultrapassa o montante de 5 (cinco) salários-mínimos e que a penhora de 5% sobre o seu salário coloca em risco sua subsistência.

Pleiteia a desconstituição da penhora de 5% sobre seus rendimentos, alternativamente, a reforma da decisão para redução do percentual da penhora a 2,5% sobre o salário.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em que pese a impenhorabilidade de salário prevista em lei, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao sustento do devedor.

No tocante à alegação de comprometimento do seu sustento, ressalto que a penhora foi deferida com base nas informações contidas no contracheque apresentado pelo próprio executado no ID. 240265765, bem como já foi limitada ao reduzido percentual de 5%, de forma a buscar o equilíbrio entre o direito do devedor de ter seu crédito satisfeito e não afetar a possibilidade de sustento do executado.

Ressalto que o percentual já foi fixado de forma proporcional à renda auferida e o devedor não comprovou a existência de despesas extraordinárias a justificar a revogação/redução da penhora.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada no ID 242045060.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se a decisão de ID. 241611655. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:50

Recebidos os autos
30/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:50

Outras decisões
18/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 16:18

Recebidos os autos
04/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:18

Deferido em parte o pedido de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*25-11 (EXEQUENTE)
04/07/2025 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
08/06/2025 13:47

Recebidos os autos
08/06/2025 13:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/06/2025 13:47

Determinado o arquivamento definitivo
23/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:58

Recebidos os autos
15/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:58

Outras decisões
07/04/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:50

Recebidos os autos
26/02/2025 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 18:04

Processo Desarquivado
11/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:50

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:19

Recebidos os autos
18/03/2024 14:19

Indeferido o pedido de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*25-11 (EXEQUENTE)
27/02/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2024 04:29

Processo Desarquivado
26/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:21

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:00

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713949-22.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 114/06/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2023 13:30

Recebidos os autos
07/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2023 22:10

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 11:21

Recebidos os autos
05/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:21

Outras decisões
22/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 21:11

Recebidos os autos
31/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 14:50

Recebidos os autos
16/04/2023 14:50

Outras decisões
29/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:26

Recebidos os autos
15/03/2023 18:26

Outras decisões
27/02/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 19:20

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/01/2023 17:06

Juntada de Certidão
14/01/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:02

Expedição de Ofício.
20/12/2022 19:58

Recebidos os autos
20/12/2022 19:58

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 20:51

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 16:32

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 14:10

Recebidos os autos
04/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
25/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:31

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 19:27

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 16:36

Expedição de Certidão.
14/08/2022 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 16:37

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:08

Transitado em Julgado em 27/06/2022
26/06/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Sentença em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 20:50

Recebidos os autos
23/05/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/04/2022 19:19

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 19:34

Recebidos os autos
05/04/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2022 14:03

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:03

Recebidos os autos
01/04/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 22:15

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 11:00

Recebidos os autos
23/03/2022 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 20:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 13:39

Recebidos os autos
02/12/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 19:48

Expedição de Certidão.
22/11/2021 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 18:49

Expedição de Mandado.
04/11/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 17:45

Expedição de Certidão.
11/10/2021 13:47

Recebidos os autos
11/10/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 11:38

Mandado devolvido dependência
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 15:01

Expedição de Mandado.
30/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 09:16

Recebidos os autos
28/09/2021 09:16

Concedida a Medida Liminar
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2021 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2021 14:35

Recebidos os autos
24/09/2021 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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