12/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711479-94.2025.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME, MARIO GUILHERME DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Francisco das Chagas Guilherme e Mario Guilherme do Espírito Santo para retificar o assento de óbito do pai, José Guilherme Sobrinho, para constar que faleceu em 8/8/1960, bem como para incluir a informação de que o falecido deixou dois filhos, os ora requerentes.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1. certidão de casamento de Francisco das Chagas Guilherme, ID 232455602; 2. certidão de casamento de Mário Guilherme do Espirito Santo, ID 232453542; 3.

Certidão de óbito de José Guilherme Sobrinho, ID 232455613; 4.

Certidão de casamento de José Guilherme Sobrinho com Clarinda Alves Guilherme, ID 232453541; 5.

Certidão de óbito de Clarinda Alves Guilherme, ID 232455606; 6.

Assento de óbito de José Guilherme Sobrinho, ID 240596118 - Pág. 3; 7.

Declarações prestadas pelos requerentes, IDs 245857806 e 245857818; 8.

Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, ID 232453538. É o relatório.

Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, acostarem aos autos documentação que comprove a data do falecimento do genitor em 8/8/1960, uma vez que as declarações unilaterais por eles prestadas não são suficientes para infirmar a presunção de veracidade inerente ao assento registral.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
10/09/2025 13:32

Recebidos os autos
10/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição de comunicação
22/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:24

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:57

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711479-94.2025.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME para retificar o assento de óbito do pai, José Guilherme Sobrinho, e incluir a informação de que o falecido deixou bens a inventariar e dois filhos, o requerente e Mário Guilherme do Espirito Santo.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1. certidão de casamento de Francisco das Chagas Guilherme, ID 232455602; 2. certidão de casamento de Mário Guilherme do Espirito Santo, ID 232453542; 3.

Certidão de óbito de José Guilherme Sobrinho, ID 232455613; 4. certidão de casamento de José Guilherme Sobrinho com Clarinda Alves Guilherme, ID 232453541; 5. certidão de óbito de Clarinda Alves Guilherme, ID 232455606; 6.

Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, ID 232453538. É o breve relatório. 1.

Intime-se o requerente para: 1.1. atribuir valor a causa; 1.2. recolher as custas processuais; 1.3. juntar a declaração de anuência (ciência), com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, de Mário Guilherme do Espirito Santo, haja vista que é interessado na alteração do assento de óbito do pai (art. 721/CPC); 1.4. juntar documento que comprove que o falecido deixou bens a inventariar, tendo em vista que na Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda de ID 232453538 consta como promissária compradora Clarinda Alves Guilherme, estado civil de viúva; 2.

Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Aldeias Altas/MA para enviar a este juízo cópia do assento de óbito de José Guilherme Sobrinho, matrícula 031245 01 55 1979 4 00001 019 0000062 20.

Encaminhe-se cópia do ID 232455613.

Prazo: 15 dias.

Anote-se a prioridade de tramitação dos autos em razão de o requerente contar mais de 60 anos, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
27/04/2025 13:06

Recebidos os autos
27/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
22/04/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/04/2025 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/04/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 17:15

Recebidos os autos
11/04/2025 17:15

Declarada incompetência
10/04/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:59

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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