11/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de AL SEC COMPANHIA SECURITIZADORA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 21:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:39

Recebidos os autos
09/07/2025 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
09/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/07/2025 12:00

Decorrido prazo de LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *19.***.*80-29 (AUTOR) em 08/07/2025.
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
25/06/2025 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:55

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 02:26

Recebidos os autos
24/06/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
26/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:21

Recebidos os autos
22/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/05/2025 13:12

Decorrido prazo de LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *19.***.*80-29 (AUTOR) em 21/05/2025.
22/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706668-82.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., AL SEC COMPANHIA SECURITIZADORA, SERASA S.A.

DECISÃO 1.

Da gratuidade.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Retifique-se a autuação. 2.

Da tutela de urgência.

Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, "A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência." Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, "A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Já o artigo 311 do NCPC preconiza que 'A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II - as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." O pedido de tutela de urgência requisita, para o seu deferimento, dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação conforme pretendido.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3.

Juízo 100% digital.

Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a); 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e 3 - indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 13:16:39.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
12/05/2025 13:19

Recebidos os autos
12/05/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 13:19

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 13:19

Gratuidade da justiça não concedida a LYLLIAN RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *19.***.*80-29 (AUTOR).
11/05/2025 00:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2025 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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