STJ - 0024278-37.2016.8.07.0001

18/09/2025 00:00

Intimação

15/04/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/03/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1124307/2024 - AgInt

21/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1124307 - AgInt nos EREsp 2094396 - Publicação prevista para 24/03/2025

18/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA e POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01124307/2024 - AgInt nos EREsp 2094396/DF

05/03/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2025-AJC-2S)

28/02/2025 07:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2025-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 15:12

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01124307/2024 - AgInt nos EREsp 2094396/DF

19/12/2024 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/12/2024 21:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1136714/2024

19/12/2024 20:58

Protocolizada Petição 1136714/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2024

19/12/2024 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2024 Petição Nº 1124307/2024 -

18/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1124307/2024. Publicação prevista para 19/12/2024)

17/12/2024 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1124307/2024

17/12/2024 17:12

Protocolizada Petição 1124307/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2024

26/11/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

25/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024 10:00

Não conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA e POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA

18/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

30/10/2024 22:01

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 968091/2024

30/10/2024 21:49

Protocolizada Petição 968091/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/10/2024

19/09/2024 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

19/09/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

13/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

13/09/2024 14:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2094396)

13/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/09/2024 19:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 801921/2024

12/09/2024 19:01

Protocolizada Petição 801921/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/09/2024

22/08/2024 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 559818/2024 - EDcl

21/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0559818 - EDcl no REsp 2094396 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA e POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00559818/2024 - EDcl no REsp 2094396/DF

07/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)

02/08/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

01/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 15:08

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00559818/2024 - EDcl no REsp 2094396/DF

09/07/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

09/07/2024 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582592/2024

09/07/2024 16:25

Protocolizada Petição 582592/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/07/2024

05/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/07/2024 Petição Nº 559818/2024 -

04/07/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 559818/2024. Publicação prevista para 05/07/2024)

02/07/2024 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 559818/2024

01/07/2024 22:48

Protocolizada Petição 559818/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2024

24/06/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2024

21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

18/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA e POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/06/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2024-AJC-3T)

13/06/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2024-AJC-3T)

07/06/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

06/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024 16:26

Incluído em pauta para 18/06/2024 09:00:00 pela TERCEIRA TURMA

29/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

29/08/2023 16:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2065907)

28/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/08/2023 19:12

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 17194, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA como agravante, conforme petição às fls. e-STJ 578/595.

24/08/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

23/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023 17:20

Conheço do agravo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/11/2022 19:21

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1086312/2022

23/11/2022 19:06

Protocolizada Petição 1086312/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/11/2022

27/07/2022 18:37

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

04/04/2022 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

04/04/2022 10:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1787496 (2018/0180991-4)

04/04/2022 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/04/2022 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

02/03/2022 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2022 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

31/01/2022 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que o nº único do presente processo foi alterado para 0024278-37.2016.8.07.0001 por solicitação do Tribunal de origem por meio da Tarefa #57129, Redmine i-STJ.

10/03/2021 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

10/03/2021 13:46

Transitado em Julgado em 10/03/2021

12/02/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

11/02/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021 15:32

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA e POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA e provido

07/12/2020 10:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

07/12/2020 10:26

Juntada de Petição de nº 990520/2020

03/12/2020 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/12/2020 18:16

Ato ordinatório praticado (Petição 990520/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

02/12/2020 12:29

Protocolizada Petição 990520/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2020

27/11/2020 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/11/2020 22:49

Juntada de Certidão : Certifico que foi confeccionada a certidão requerida por meio da Petição n. 965047/2020, com 2 folhas, a qual será juntada aos autos após a apresentação da guia de recolhimento das custas judiciais e seu respectivo comprovante de pag

24/11/2020 11:01

Juntada de Petição de petição nº 965047/2020

24/11/2020 10:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/11/2020 08:58

Ato ordinatório praticado (Petição 965047/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

23/11/2020 21:08

Protocolizada Petição 965047/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2020

07/07/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

07/07/2020 10:40

Juntada de Petição de nº 459613/2020

03/07/2020 09:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/07/2020 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 459613/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

02/07/2020 15:56

Protocolizada Petição 459613/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2020

13/03/2020 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

13/03/2020 19:24

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 136774/2020

13/03/2020 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/03/2020 08:29

Ato ordinatório praticado (Petição 136774/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

12/03/2020 07:35

Protocolizada Petição 136774/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/03/2020

13/12/2018 11:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

13/12/2018 11:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1330590)

12/12/2018 10:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

12/12/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2018

11/12/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2018 19:11

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA e POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA e provido ao agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 12/12/2018)

06/12/2018 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

12/09/2018 16:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com preferência/prioridade no julgamento

12/09/2018 14:47

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 489377/2018

31/08/2018 16:49

Ato ordinatório praticado (Petição 489377/2018 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

31/08/2018 16:37

Protocolizada Petição 489377/2018 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 31/08/2018

02/08/2018 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

02/08/2018 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/07/2018 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS