TJDFT - 0700108-06.2016.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 04.754.987/0001-90

Advogados

VALQUIRIA SONELIS DURAES DA SILVA

OAB: 45388/DF

CPF *35.***.*47-04

Polo Passivo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 15/09/2025 14:20

    Transitado em Julgado em 15/09/2025

  • 15/09/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2025 03:22

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 12/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 03:32

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 02:31

    Publicado Sentença em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 20/08/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2025 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 20/08/2025 03:14

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 02:29

    Publicado Certidão em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 07/08/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 01:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 02:37

    Publicado Sentença em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 29/07/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 14:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2025 15:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/07/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 03/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 02:28

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700108-06.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).

    Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.

    STJ no Tema n. 986.

    Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 24/06/2025 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:22

    Outras decisões

  • 18/06/2025 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/06/2025 11:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2025 11:27

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 176

  • 18/06/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 18:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/03/2022 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/03/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:39

    Publicado Despacho em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 10/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/02/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 00:18

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 18/01/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/01/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 10:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2018 23:59:59.

  • 20/05/2018 04:29

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 18/05/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 06:55

    Publicado Decisão em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 18:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176

  • 23/04/2018 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2018 05:33

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 20/04/2018 23:59:59.

  • 07/04/2018 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2018 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2018 15:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 04/04/2018 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2018 11:09

    Mandado devolvido dependência

  • 27/03/2018 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 26/03/2018 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2018 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2018 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2018 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2018 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2018 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2018 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 12:32

    Juntada de mandado

  • 09/03/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 01/03/2018 11:14

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 27/02/2018 23:59:59.

  • 20/02/2018 02:30

    Publicado Despacho em 20/02/2018.

  • 19/02/2018 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 12/12/2017 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 11:04

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 19:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 19:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/08/2017 16:33

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 26/07/2017 05:11

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 25/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 04:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 04:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 17:34

    Publicado Decisão em 18/07/2017.

  • 14/07/2017 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2017 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 17:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/07/2017 15:44

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 11/07/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2017 02:02

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 06/07/2017 23:59:59.

  • 27/06/2017 03:12

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 26/06/2017 23:59:59.

  • 14/06/2017 00:25

    Publicado Decisão em 14/06/2017.

  • 13/06/2017 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2017 14:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/06/2017 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 18:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/06/2017 16:53

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 06/06/2017 04:48

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 05/06/2017 23:59:59.

  • 01/06/2017 00:04

    Publicado Contestação em 01/06/2017.

  • 31/05/2017 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2017 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 00:26

    Publicado Decisão em 29/05/2017.

  • 26/05/2017 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2017 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 19:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/05/2017 17:39

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 11/05/2017 01:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2017 23:59:59.

  • 27/04/2017 04:53

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 26/04/2017 23:59:59.

  • 19/04/2017 00:02

    Publicado Decisão em 19/04/2017.

  • 18/04/2017 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2017 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 12:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/04/2017 17:32

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 07/04/2017 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2017 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 16:45

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/03/2017 15:11

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 28/03/2017 13:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/03/2017 00:01

    Publicado Decisão em 15/03/2017.

  • 14/03/2017 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2017 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 18:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/03/2017 17:51

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/02/2017 05:17

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 14/02/2017 05:16

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 14/02/2017 01:26

    Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 10/02/2017 18:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/01/2017 19:32

    Publicado Intimação em 23/01/2017.

  • 17/01/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2017 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 17:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/12/2016 21:00

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 19/12/2016 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Valdivino Nunes da Silva

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2019 01:50

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