14/07/2025 21:40

Recebidos os autos
14/07/2025 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0008633-64.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA REU: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Custas já recolhidas com suficiência.

Sem custas finais.

Honorários advocatícios, conforme acordo.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, venham os autos conclusos para cumprimento da PORTARIA CONJUNTA 153 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 do TJDFT, com decisão de suspensão pelo art. 922 do CPC.

As partes ficam desde já intimadas da suspensão futura com esta sentença.

O prazo para pagamento é até 11.04.2026.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/06/2025 19:15

Recebidos os autos
13/06/2025 19:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/06/2025 17:11

Processo Desarquivado
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS ALCANTARA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS ALCANTARA em 12/02/2025 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
23/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:20

Processo Desarquivado
22/07/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
20/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
19/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:07

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:31

Recebidos os autos
23/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
13/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/01/2024 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2022 17:32

Arquivado Provisoramente
07/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS ALCANTARA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
28/07/2021 23:44

Recebidos os autos
28/07/2021 23:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2021 17:49

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS ALCANTARA em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/04/2021 18:19

Recebidos os autos
24/04/2021 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 10:40

Processo Desarquivado
18/12/2020 10:39

Arquivado Definitivamente
20/11/2020 19:52

Recebidos os autos
20/11/2020 19:52

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
15/10/2020 22:23

Recebidos os autos
15/10/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2020 04:37

Processo Desarquivado
13/10/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 19:43

Arquivado Definitivamente
15/06/2020 19:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/06/2020 19:42

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:24

Recebidos os autos
15/06/2020 17:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/06/2020 12:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS ALCANTARA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS ALCANTARA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.
04/06/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:00

Expedição de Ato Ordinatório.
01/06/2020 06:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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