16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, concedo a tutela antecipada para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes (ID 238588117).

Por conseguinte, ficam suspensas as exigibilidades das parcelas acordadas, a partir do mês de junho de 2025 (data da propositura da demanda), não podendo a ré cobrar da autora eventuais parcelas vencidas a partir de então a contar de 15 dias da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada cobrança.

Doutro lado, poderá a ré ofertar o bem a terceiro em alienação.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
15/09/2025 15:18

Recebidos os autos
15/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:18

Concedida a Medida Liminar
15/09/2025 15:18

Recebida a emenda à inicial
09/09/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 15:42

Recebidos os autos
12/08/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 16:37

Recebidos os autos
14/07/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/07/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 19:13

Recebidos os autos
09/07/2025 19:13

Declarada incompetência
02/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754416-80.2025.8.07.0016 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME QUEIROZ FERREIRA REU: GAV BARRA DE SAO MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O comprovante juntado ao ID 238588116 não se mostra hábil para confirmação do domicílio do autor.

Assim, intime-se a parte autora para dar efetivo cumprimento à decisão de ID 238959425, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência (contas de águas, luz ou telefone) emitida em nome próprio, nos últimos três meses.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/06/2025 16:38

Recebidos os autos
23/06/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
14/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 18:42

Recebidos os autos
10/06/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 09:46

Recebidos os autos
06/06/2025 09:46

Declarada incompetência
06/06/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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