26/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041090-62.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANDRE BRAVIM, SUELY DE GASPAR BRAVIM EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORACAO CLASSIC LTDA SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargante não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Diferentemente do que alega o executado/embargante, a extinção do feito executivo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente ocorre “sem ônus para as partes” (art. 921, §5º, CPC).

Nesse mesmo sentido guia-se a jurisprudência desta Corte Distrital de Justiça: “Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.” (REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8.11.2022, DJe de 11.11.2022) (Acórdão n. 1945801, e.TJDFT).

Ademais, não pode o exequente ser penalizado por integrar processo de recuperação judicial, o que ocorre de maneira consensual.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2025 17:35

Recebidos os autos
21/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SUELY DE GASPAR BRAVIM em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANDRE BRAVIM em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:46

Recebidos os autos
31/07/2025 14:46

Outras decisões
30/07/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:04

Recebidos os autos
14/07/2025 15:04

Declarada decadência ou prescrição
14/07/2025 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041090-62.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANDRE BRAVIM, SUELY DE GASPAR BRAVIM EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORACAO CLASSIC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os exequentes sobre os IDs 240616390 e 238672539.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/06/2025 11:49

Recebidos os autos
30/06/2025 11:48

Outras decisões
27/06/2025 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:18

Recebidos os autos
09/06/2025 12:18

Outras decisões
06/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:11

Recebidos os autos
14/05/2025 13:11

Outras decisões
12/05/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:12

Recebidos os autos
09/04/2025 15:12

Outras decisões
09/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:41

Recebidos os autos
17/03/2025 12:41

Outras decisões
07/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:52

Recebidos os autos
17/02/2025 12:52

Outras decisões
14/02/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:26

Recebidos os autos
20/01/2025 12:26

Outras decisões
19/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/01/2025 14:47

Processo Desarquivado
12/12/2018 15:31

Arquivado Provisoramente
12/12/2018 04:37

Processo Desarquivado
12/12/2018 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2018.
12/12/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 15:28

Arquivado Provisoramente
10/12/2018 15:27

Juntada de Certidão
10/12/2018 13:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 17:44

Recebidos os autos
05/12/2018 17:44

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 03:51

Publicado Certidão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 12:11

Decorrido prazo de MARCO ANDRE BRAVIM em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:10

Decorrido prazo de SUELY DE GASPAR BRAVIM em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:10

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:10

Decorrido prazo de INCORPORACAO CLASSIC LTDA em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:10

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 11:30

Expedição de Certidão.
29/11/2018 11:30

Juntada de Certidão
06/11/2018 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 16:23

Expedição de Certidão.
30/10/2018 16:23

Juntada de Certidão
24/10/2018 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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