12/09/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:48

Decorrido prazo de THAIS SALVADOR ARGENTA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718049-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO, ADRIANA BRANT METZKER FERRO REU: CRECHE MEDALHA MILAGROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há controvérsia quanto a existência de despejo irregular de esgoto sanitário proveniente das instalação da parte ré na rede que atravessa o imóvel dos autores, o que seria capaz de comprometer o bem estar e a saúde dos autores, e causar prejuízo ao imóvel.

Em vista disso, a elucidação da discussão depende de prova técnica.

Assim, indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessária à solução da lide.

Por outro lado, defiro a produção de prova pericial requerida pelos autores.

Nomeio a Perita do juíza, THAIS SALVADOR ARGENTA, CPF *33.***.*34-65, com especialidade em engenharia ambiental e sanitária.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para formular quesitos.

No mesmo prazo, faculto a indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se a perita para que diga se aceita o encargo e propor honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a proposta, intimem-se os autores para promoverem, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.

Fixo o prazo de 30 (quinze) dias para a entrega do laudo, o qual computará a partir da data designada pela expert para início dos trabalhos, após a sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Sem prejuízo dos prazos concedidos, defiro as diligências requeridas pelos autores (ID213339133), consistente na expedição de ofícios para a ADASA, CAESB e PARTICIPA DF (Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal), para exibirem cópias autos de infração, relatórios de visitas ou outros documentos referentes as instalações de águas pluviais e esgoto do imóvel do réu, bem como a SUFIR (Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos), para fornecimento de cópias do auto de notificação H-0660-753083-FAU, e processo administrativo que deu origem a esse auto de notificação e de processos conexos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/08/2025 17:20

Recebidos os autos
04/08/2025 17:20

Outras decisões
21/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2025 21:05

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:32

Recebidos os autos
08/07/2025 17:32

Outras decisões
02/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2025 22:36

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ADRIANA BRANT METZKER FERRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ADALBERTO XAVIER FERRO FILHO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 18:49

Expedição de Mandado.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:51

Recebidos os autos
24/04/2025 17:51

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 17:58

Recebidos os autos
09/04/2025 17:58

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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