01/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708380-65.2025.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: L.

C.

D.

P.

OFENSOR: KLEBER CORDEIRO DE MACEDO DECISÃO Trata-se de requerimento da vítima visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de KLEBER CORDEIRO DE MACEDO.

O MP oficiou pela revogação das medidas impostas (ID 240345964). É o relatório.

Decido.

O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.

No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.

Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID's 233333511 e 233603628): a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) proibição de se aproximar da ofendida, a menos de 300 (trezentos) metros; c) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação; d) submeter-se a acompanhamento psicossocial, por atendimento individual.

A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência.

Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.

Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas, a exceção do acompanhamento psicossocial.

Retifique-se o Mandado de Acompanhamento de Medida Cautelar Diversa da Prisão (MPU) no BNMP (IP nº 0708381-50.2025.8.07.0020).

Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se.

Intimem-se.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, MANDADO OU DE CARTA PRECATÓRIA, SE FOR O CASO.

Distribuído o IP, intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia dos documentos de IDs 233333511, 233603628 e da presente decisão ao IP nº 0708381-50.2025.8.07.0020. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:03

Recebidos os autos
24/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:03

Revogada a medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)
24/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:16

Recebidos os autos
09/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:36

Recebidos os autos
28/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/04/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
23/04/2025 14:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2025 18:39

Expedição de Notificação.
21/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/04/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725444-51.2025.8.07.0000

Geap Autogestao em Saude

Alaor Jose Toledo

Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0712256-28.2025.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Joseph Andrew Lynch

Advogado: Guilherme Figueiredo Morais Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0725698-37.2024.8.07.0007

Edimilson Manoel da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0709745-77.2017.8.07.0007

Uemerson Lamonier Alves de Sousa

Lancaster Seixas Araujo

Advogado: Arley Lopes de Alencar Cortez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2017 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0704047-18.2025.8.07.0005

Rafael David da Silva Santos

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Pedro Ivo Leao Ribeiro Agra Belmonte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 16:04

Exibir Processo