08/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:53

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750088-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO CAMILO SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/08/2025 19:37

Recebidos os autos
07/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:37

Outras decisões
18/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO SANTANA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:11

Recebidos os autos
07/07/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2025 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:10

Recebidos os autos
16/06/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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