12/09/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2025 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:33

Recebidos os autos
19/08/2025 14:33

Outras decisões
18/08/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante ao exposto, CONCEDO a segurança para determinar às autoridades coatoras procedam com a emissão da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa em favor da impetrante no tocante à CDA nº *02.***.*82-12, tendo em vista o depósito do valor integral, em dinheiro, na conta vinculada ao Juízo, bem como a ordem liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, nos autos da Execução Fiscal nº0725704-80.2025.8.07.0016, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da lide até o trânsito em julgado da Ação Declaratória nº 0715550-02.2022.8.07.0018 (que trata, também, do crédito tributário em referência).

Torno definitiva a decisão que deferiu o pedido liminar (ID 240696554).

Resolvido o mérito (artigo 487, I, CPC).

Custas e despesas de lei.

Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25, Lei nº 12.016/2009).

Sem remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Havendo a interposição de apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e §§ do CPC, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal, com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:32

Recebidos os autos
08/08/2025 14:32

Concedida a Segurança a FOTON INFORMATICA S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-28 (IMPETRANTE)
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS DE RECEITAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de COORDENADOR DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 23:33

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 22:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de FOTON INFORMATICA S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FOTON INFORMATICA S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FOTON INFORMATICA S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FOTON INFORMATICA S.A. em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 06:58.
07/07/2025 14:45

Recebidos os autos
07/07/2025 14:45

Outras decisões
07/07/2025 03:12

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2025 22:43.
04/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 19:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:02

Recebidos os autos
02/07/2025 09:02

Outras decisões
01/07/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2025 14:02.
30/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:22

Recebidos os autos
26/06/2025 15:22

Recebida a emenda à inicial
26/06/2025 15:22

Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 16:05

Recebidos os autos
25/06/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2025 13:52

Recebidos os autos
24/06/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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