09/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:22

Recebidos os autos
09/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2025 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/05/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 16:59

Recebidos os autos
22/05/2025 16:59

Outras decisões
21/05/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:42

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:27

Recebidos os autos
07/05/2025 16:27

Outras decisões
07/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 18:02

Recebidos os autos
05/05/2025 18:02

Declarada incompetência
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição de comprovante
05/05/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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