02/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731092-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA A gratuidade de justiça inicialmente deferida foi revogada, conforme se vê da decisão proferida em ID: 243499253; porém, a parte autora não pagou as custas iniciais nem interpôs recurso, quedando inerte.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

No caso dos autos, a imediata extinção do processo é a providência adequada, pois, em tendo sido revogada a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível nem pagou as custas iniciais, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC).

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de agosto de 2025, 19:36:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
29/08/2025 12:29

Recebidos os autos
29/08/2025 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:20

Recebidos os autos
22/07/2025 12:20

Revogada a gratuidade de justiça
02/06/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/06/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:57

Recebidos os autos
31/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 14:36

Recebidos os autos
26/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2024 17:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
14/11/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 06:21

Recebidos os autos
11/05/2021 06:21

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/05/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:24

Recebidos os autos
08/04/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:43

Recebidos os autos
05/10/2020 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
05/10/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2020 22:31

Recebidos os autos
02/10/2020 22:31

Juntada de Petição de certidão
13/02/2020 20:05

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/02/2020 20:04

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 11:04

Juntada de Petição de apelação
18/12/2019 03:04

Publicado Sentença em 18/12/2019.
17/12/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:01

Recebidos os autos
13/12/2019 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2019 19:04

Juntada de Petição de réplica
12/11/2019 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 10:02

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:00

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:00

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/10/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 13:46

Recebidos os autos
15/10/2019 13:46

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2019 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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