10/09/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 22:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795973-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA FERREIRA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.775,21, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
20/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:52

Recebidos os autos
19/08/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2025 14:10

Recebidos os autos
14/08/2025 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2025 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2025 05:23

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:12

Expedição de Ofício.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:03

Recebidos os autos
31/03/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 08:42

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA NUNES em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:28

Recebidos os autos
28/02/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA NUNES em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Recebidos os autos
06/11/2024 17:16

Outras decisões
28/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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