16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0727768-45.2024.8.07.0001, em que é réu AQUILA RODRIGUES RAMOS - CPF: *21.***.*61-58, filho de CLÁUDIO RAMOS e de MARIVALDA RODRIGUES RAMOS, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 20/05/1996, denunciado como incurso no ARTIGO Lei Antidrogas 11343, Art. 35; .

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 12 de setembro de 2025.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito
12/09/2025 18:08

Expedição de Edital.
12/09/2025 15:36

Recebidos os autos
12/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/09/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/09/2025 11:59

Recebidos os autos
06/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
27/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:03

Recebidos os autos
26/08/2025 20:03

Outras decisões
26/08/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RAIANE DA SILVA DUTRA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/08/2025 22:09

Juntada de Petição de defesa prévia
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:01

Recebidos os autos
12/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 23:35

Juntada de Petição de defesa prévia
11/08/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NATHAN ALVES GARCIA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2025 20:54

Recebidos os autos
07/08/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
07/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:26

Expedição de Carta.
04/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:15

Recebidos os autos
01/08/2025 17:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:36

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 18:51

Recebidos os autos
21/07/2025 18:51

Recebido aditamento à denúncia contra ANDESOM BRONI DE ALMEIDA - CPF: *90.***.*40-20 (REU)
21/07/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:04

Recebidos os autos
11/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:11

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2025 15:36

Recebidos os autos
08/07/2025 15:36

Determinado o Arquivamento
08/07/2025 15:36

Recebida a denúncia contra JOSE WAGNER DOS SANTOS - CPF: *89.***.*33-87 (INVESTIGADO), NEIDE COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*31-53 (INVESTIGADO), YAGO TOLENTINO FERREIRA - CPF: *30.***.*63-31 (INVESTIGADO), NATHAN ALVES GARCIA - CPF: *31.***.*28-35 (INV
07/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Recebidos os autos
03/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:24

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
23/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:03

Recebidos os autos
29/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição de inquérito policial
22/01/2025 15:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
29/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de inquérito policial
25/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:01

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:55

Recebidos os autos
25/11/2024 13:55

Outras decisões
22/11/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
23/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:54

Recebidos os autos
01/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
28/09/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:50

Recebidos os autos
24/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
15/08/2024 14:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:52

Juntada de Petição de inquérito policial
17/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:45

Recebidos os autos
08/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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