01/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:42

Recebidos os autos
28/08/2025 17:41

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/08/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028433-83.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 242551340, por meio do qual a executada THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO veicula impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a ocorrência de excesso executivo.

Para tanto, indica o valor que entende devido, quantificado à ordem de R$ 114.185,17 (cento e quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), de modo que o excesso corresponderia à soma de R$ 170.713,85 (cento e setenta mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos).

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 244718603, quando, então, requereu o não acolhimento da impugnação. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido. À luz da peça de defesa ofertada pela executada em id. 242551340, extrai-se que a devedora entende ter restado caracterizado o excesso executivo, de modo que o débito corresponderia somente a R$ 114.185,17 (cento e quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).

A respeito do tema, oportuna a transcrição do art. 525, §§ 1º e 4º, do CPC: "Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." Tecidas essas considerações, observo que, conquanto tenha, a devedora, indicado o valor que entende como correto, instruindo o seu requerimento com o demonstrativo de seu cálculo, não logrou aclarar, com exatidão e certeza, os parâmetros utilizados para a obtenção do valor apresentado.

Do mesmo modo, não cuidou de demonstrar a existência de inexatidão ou eventuais inconsistências no que toca aos cálculos utilizados pelo credor para deflagrar a fase de cumprimento de sentença.

Tais conclusões ressaem evidentes da simples leitura da impugnação ofertada, na medida em que a parte devedora, quando da elaboração de seus cálculos, sequer logrou contabilizar os juros de mora (id. 242551340 - Pág. 8/14).

Por tais razões, REJEITO a impugnação apresentada em id. 242551340. À Secretaria, a fim de que certifique quanto ao eventual decurso do prazo assinalado à devedora para o cumprimento espontâneo da obrigação, em virtude do provimento parcial de recurso de agravo de instrumento, nos moldes do consignado pela decisão de id. 239445201.

Após, intime-se a parte credora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do feito, requerendo as medidas adequadas à satisfação de seu crédito ainda não adotadas nos autos, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo atualizado de evolução do débito exequendo, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/08/2025 17:28

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EXECUTADO) em 11/07/2025.
13/08/2025 10:58

Recebidos os autos
13/08/2025 10:58

Indeferido o pedido de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EXECUTADO)
31/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:01

Recebidos os autos
15/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2025 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 16:42

Recebidos os autos
13/06/2025 16:42

Outras decisões
10/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2025 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:33

Recebidos os autos
07/11/2024 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2024 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:04

Recebidos os autos
06/09/2024 07:04

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:41

Recebidos os autos
02/08/2024 11:41

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/08/2024 11:41

Indeferido o pedido de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EXECUTADO)
22/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/07/2024 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 06:49

Recebidos os autos
12/04/2024 06:49

Deferido o pedido de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EXECUTADO).
03/04/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:15

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:43

Recebidos os autos
22/08/2023 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2023 10:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/08/2023 11:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 06:58

Recebidos os autos
28/07/2023 06:58

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
26/07/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/07/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:11

Recebidos os autos
30/06/2023 11:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2023 01:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:39

Recebidos os autos
02/06/2023 15:39

Outras decisões
01/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 08:03

Recebidos os autos
06/05/2023 08:03

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EXECUTADO) em 12/04/2023.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:55

Recebidos os autos
14/03/2023 14:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 06:47

Recebidos os autos
06/02/2023 06:47

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/01/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
13/12/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 16:23

Desentranhado o documento
21/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:05

Recebidos os autos
21/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:49

Recebidos os autos
10/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:27

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EXECUTADO) em 26/09/2022.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:12

Recebidos os autos
31/08/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/08/2022 18:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 18:37

Processo Desarquivado
29/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 19:04

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (DENUNCIADO A LIDE) em 05/04/2022.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:39

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:37

Recebidos os autos
28/03/2022 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 22:29

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 23:09

Expedição de Certidão.
11/03/2022 23:08

Recebidos os autos
10/03/2022 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2022 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/02/2022 21:41

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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