TJDFT - 0715446-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0715446-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO SENTENÇA Consta dos presentes autos que o denunciado ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, homologadas por este Juízo.
Consta, ainda, que as condições da suspensão do curso do processo foram devidamente cumpridas pelo denunciado.
Assim, ante o integral cumprimento, pelo denunciado, das condições estipuladas e o decurso do prazo de suspensão sem revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao denunciado, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
Registre-se.
Intime-se.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente -
17/09/2025 16:21
Recebidos os autos
-
17/09/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 16:21
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
16/09/2025 17:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2025 15:13
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 15:16
Recebidos os autos
-
30/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
20/09/2024 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 15:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/01/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 15:36
Recebidos os autos
-
24/10/2023 15:36
Suspensão Condicional do Processo
-
24/10/2023 14:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
23/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 16:17
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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13/06/2023 00:37
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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12/06/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 18:17
Recebidos os autos
-
07/06/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 18:17
Suspensão Condicional do Processo
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07/06/2023 18:17
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/06/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 12:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
06/06/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:49
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
01/06/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 00:39
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 16:21
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 17:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
29/05/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 13:29
Recebidos os autos
-
29/05/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 17:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
25/05/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 00:30
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
13/05/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 15:53
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 16:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
09/05/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 18:55
Recebidos os autos
-
26/04/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
26/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 13:15
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 07:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
04/04/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 17:52
Recebidos os autos
-
31/03/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 17:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
31/03/2023 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 14:35
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
21/03/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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