TJES - 5000133-19.2025.8.08.0054
1ª instância - Vara Unica - Sao Domingos do Norte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 00:00
Intimação
SÃO DOMINGOS DO NORTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.
ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 5000133-19.2025.8.08.0054 SUSCITANTE: ANGELO Advogado do(a) SUSCITANTE: ANCELMO MARTINS - ES25811 SUSCITADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face de ALDO CARVALHO DE JESUS, com registro de que o processo principal é o de número n° 0000030-34.2024.8.08.0054.
Realizado o exame psiquiátrico (id. 69426313), o perito concluiu que “conclui-se que o periciado apresenta, no momento atual, e no momento do ilícito, Esquizofrenia (CID10 F20), doença mental, nos termos da lei, e era, à época do ilícito, inteiramente incapaz de entender e de se determinar diante do caso em tela”.
O Ministério Público e a defesa tomaram ciência do laudo, não havendo impugnação (ids. 69552782 e 69603716).
Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e determino o prosseguimento da ação penal.
NOMEIO como curador especial, na forma do Art. 151, do Código de Processo Penal, Dr.
Ancelmo Martins - OAB/ES 25.811, advogado dativo nomeado para patrocinar os interesses do acusado no processo principal.
Junte cópia desta aos autos de nº. 0000030-34.2024.8.08.0054 e após, façam conclusos autos da ação penal para designação de audiência de instrução.
Considerando que o réu foi assistido por advogado dativo nomeada por este juízo, fixo honorários no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com base no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011, de sorte que a Secretaria deverá expedir Certidão de Atuação conforme art. 2° do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.
Após cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE dando as baixas de estilo, mantendo-se em apenso para consulta eventual.
Intime-se a defesa do requerente e notifique-se o Ministério Público.
Diligencie.
SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica.
SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito - Ofício DM 450/2025 -
03/06/2025 12:01
Expedição de Intimação Diário.
-
29/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 16:49
Processo Inspecionado
-
28/05/2025 16:49
Homologado laudo de insanidade
-
27/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.
ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000133-19.2025.8.08.0054 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: ANGELO SUSCITADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) SUSCITANTE: ANCELMO MARTINS - ES25811 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Domingos do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. de id n° 65725744 SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, 25 de março de 2025.
SAMARA LEMOS DA SILVA assessora de juiz -
25/03/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:58
Expedição de Intimação eletrônica.
-
25/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 13:52
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003093-68.2025.8.08.0014
Zunara Aleixo Ferreira
Larissa Ferreira Davila
Advogado: Valeria Angela Colombi Marchesi
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 25/03/2025 10:57
Processo nº 5039530-40.2024.8.08.0048
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Thais Miranda dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 10/12/2024 17:17
Processo nº 5003651-10.2025.8.08.0024
Almiro Bento de Souza Filho
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcelo Mazarim Fernandes
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 15/03/2025 15:56
Processo nº 5001510-28.2023.8.08.0011
Candida dos Santos Gomes
Mbm Seguradora SA
Advogado: Victor Cerqueira Assad
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 16/02/2023 10:52
Processo nº 5008446-59.2025.8.08.0024
Raymundo Alves
Banco do Brasil S/A
Advogado: Vinicius Bresciani Bourguignon
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 10/03/2025 16:26