12/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
07/05/2025 11:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 01:03

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ROCAS EUROPEAS DE CONSTRUCCION S/A em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MIB - MINERADORA IBERO BRASILEIRA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SUPER CHIPS ALIMENTOS LTDA. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE QUIMICA BASICA LTDA em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 31/03/2025.
04/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
30/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:05

Juntada de Mandado - Intimação
28/03/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
28/03/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
28/03/2025 09:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0014877-55.2007.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ES FENIX AUTOMACAO E SERVICOS LTDAAdvogados do(a) REQUERENTE: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR - ES10618, BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL - ES11099, JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871, VICTOR HADDAD NADER FAFA - ES16539, WELLINGTON DE OLIVEIRA - ES14232 REQUERIDO: SOCIEDADE QUIMICA BASICA LTDA, SUPER CHIPS ALIMENTOS LTDA., MIB - MINERADORA IBERO BRASILEIRA LTDA, AMG ENGENHARIA LTDA, ROCAS EUROPEAS DE CONSTRUCCION S/AAdvogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA - ES7933 D E C I S Ã O Vistos em inspeção Designada Audiência de Instrução e Julgamento, a requerida AMG ENGENHARIA apresentou manifestação em Ids. 64389960 e 65155428, pugnando pela realização da audiência de forma virtual.

Por sua vez, a parte autora apresentou pedido de substituição da testemunha ROBERTO MITSUOKA, sob o argumento de que a testemunha teria viagem de trabalho agendada para a mesma data do ato.

Além disso, manifestaram-se os requeridos TM TÉCNICA DE SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA e SÍLVIA COELHO DADALTO (Id.65129211), informando que a despeito de terem sido intimadas as testemunhas por si arroladas, a identificada como LUIZ BEZERRIL relatou aos patronos das partes, de modo informal, que não compareceria na audiência.

Assim, pugnam as partes por sua intimação através de Oficial de Justiça de plantão. É o necessário para o relato.

Decido.

De início, ressalto que, a despeito do pleito da requerida AMG, não se vislumbra justificativa relevante à realização do ato de forma virtual, já que o pedido foi fundamentado unicamente na comodidade da parte e de seu patrono, o que, contudo, não se qualifica como fator excepcional apto a ensejar a alteração na forma de realização do ato, a teor do que dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, em seu Art. 1º, §1º.

Assim, considerando que inexistem circunstâncias adversas que impeçam o comparecimento presencial das partes, não restam verificadas as hipóteses que autorizam a realização do ato de forma telepresencial, INDEFIRO o pedido de realização da audiência de forma virtual.

No que tange ao pleito de substituição de testemunha, como ressaltado pela própria parte, não se trata o caso de uma das hipóteses insculpidas no Art. 451, do CPC, razão pela qual o INDEFIRO.

Assim sendo, em caso de não comparecimento da testemunha na audiência, e em se verificando - no ato - a imprescindibilidade de sua oitiva, deverá ser diligenciada a sua intimação pelo Juízo com condução coercitiva, a teor do que disciplina o Art. 455, §5º, do CPC, inclusive, com a sua condenação pelas despesas que ocasionar em razão da necessidade de reagendamento do ato.

O mesmo se aplica à testemunha arrolada pelo requerido TM TÉCNICA DE SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA, não se justificando a sua prévia intimação pelo Juízo, já que se efetivou a intimação realizada pelos patronos, como se observa em Id. 65129218 e 65444065.

Não há comprovação da alegada resistência da testemunha no comparecimento ao ato, o que, na verdade, apenas poderá ser constatado com a sua eventual ausência injustificada na audiência.

Em sendo assim e não se tratando de hipótese que demande a intimação pelo Juízo, INDEFIRO o pleito da parte requerida.

INTIMEM-SE as partes acerca da presente.

Aguarde-se o ato designado.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
27/03/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ES FENIX AUTOMACAO E SERVICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de AMG ENGENHARIA LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de T M TECNICA DE MONTAGENS LTDA em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:33

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
04/02/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:44

Apensado ao processo 0016566-61.2012.8.08.0048
31/01/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
31/01/2025 14:06

Processo Inspecionado
31/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de T M TECNICA DE MONTAGENS LTDA em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMG ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:26

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 06:27

Conclusos para julgamento
11/08/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:22

Decorrido prazo de VICTOR HADDAD NADER FAFA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:22

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:45

Decorrido prazo de BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/07/2023.
26/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 16:57

Expedição de intimação - diário.
24/07/2023 16:42

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:57

Juntada de Petição de pedido de providências
03/02/2023 07:28

Conclusos para decisão
15/01/2023 03:14

Decorrido prazo de JOAO ANGELO BELISARIO em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:36

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:36

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:36

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA MORAIS em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:33

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:51

Decorrido prazo de BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL em 05/12/2022 23:59.
16/12/2022 15:32

Decorrido prazo de VICTOR HADDAD NADER FAFA em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 14:45

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 05:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FIGUEIREDO em 05/12/2022 23:59.
13/12/2022 23:11

Decorrido prazo de JOSE ALTOE COGO em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 22:41

Decorrido prazo de MARCIA MACIEIRA NAUMANN em 05/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:58

Publicado Intimação - Diário em 25/11/2022.
25/11/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:36

Expedição de intimação - diário.
23/11/2022 14:35

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Indicação de prova em PDF • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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