09/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSEMAR PONTIARI SANTOS em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
27/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001201-50.2022.8.08.0004 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOSEMAR PONTIARI SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: IGOR PORTES BARBOSA - ES22495 SENTENÇA VISTOS E ETC ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Considerando que foi homologado o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), conforme o teor do Termo de Audiência à Id 46216412.

Considerando a manifestação do Ministério Público em Id 47139451, informando que foi formulado requerimento próprio (art. 22- E do Ato Normativo Conjunto nº 01/2019, acrescido pelo Ato Normativo Conjunto no 027/2020, do TJES), no Sistema de Eletrônico de Execução Unificado – SEEU/CNJ, tombados sob o nº. 2000029-68.2024.8.08.0004, para que seja iniciada a execução do acordo de não persecução penal, nos moldes do art. 28-A, §6o, do CPP, celebrado com JOSEMAR PONTIARI SANTOS.

Assim sendo, determino a SUSPENSÃO destes autos até o término da execução do acordo de não persecução penal celebrado com JOSEMAR PONTIARI SANTOS.

Com o término da execução do ANPP, certifique-se nos autos, e abra-se vista ao Ministério Público.

Em tempo, em caso de eventual comunicação nestes autos, proceda-se com a informação nos autos da execução do ANPP, do SEEU.

Oficie-se ao Banco Banestes para que proceda com a vinculação da guia a estes autos, logo após, proceda-se com a transferência para a conta judicial deste juízo.

DILIGENCIE-SE.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSEMAR PONTIARI SANTOS (INVESTIGADO)
03/03/2025 20:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:11

Audiência inicial realizada para 21/06/2024 16:00 Anchieta - 2ª Vara.
08/07/2024 15:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/07/2024 15:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSEMAR PONTIARI SANTOS (INVESTIGADO)
26/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:44

Decorrido prazo de IGOR PORTES BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:03

Expedição de Mandado - intimação.
16/05/2024 15:03

Expedição de Mandado - intimação.
14/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:37

Desentranhado o documento
13/05/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:08

Audiência inicial designada para 21/06/2024 16:00 Anchieta - 2ª Vara.
08/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:45

Conclusos para decisão
18/12/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:34

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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