23/06/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 02:30

Decorrido prazo de EVELYN FERNANDES MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:42

Publicado Intimação eletrônica em 26/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente:INTERESSADO: EVELYN FERNANDES MOREIRA Executado: INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: EVELYN FERNANDES MOREIRA CPF Nº *56.***.*56-78 Endereço: Rua C, 202, Bandeirantes, CARIACICA - ES - CEP: 29142-053 Valor: R$ 11.612,63 (onze mil, seiscentos e doze reais e sessenta e três centavos).

Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A VITÓRIA/ES, 21 de maio de 2025
21/05/2025 16:15

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:06

Juntada de Ofício
21/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e EVELYN FERNANDES MOREIRA - CPF: *56.***.*56-78 (INTERESSADO).
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de EVELYN FERNANDES MOREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.
17/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023249-18.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EVELYN FERNANDES MOREIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009).

Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por EVELYN FERNANDES MOREIRA em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Em id 48623662, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, ressaltando a necessidade de exclusão das parcelas de natureza indenizatória da base de cálculo do FGTS.

Em id 56817608 apresentou a planilha atualizada considerando como devido o valor de R$ 11.612,63 (onze mil seiscentos e doze reais e sessenta e três centavos).

Em petitório de id 50146945 a exequente concorda com os valores apresentados pelo executado, bem como requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento.

Ante o exposto, considerando a concordância das partes com os cálculos apresentados, não havendo nenhum vício a ser sanado, HOMOLOGO os cálculos constantes em id 56817608.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado da sentença, EXPEÇA-SE o competente RPV para liberação dos valores, intimando-se a parte exequente.

Após, procedidas as formalidades legais, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vitória-ES, 14 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes JUIZ DE DIREITO Ofício DM N.º 1.582/2024
15/04/2025 21:42

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e EVELYN FERNANDES MOREIRA - CPF: *56.***.*56-78 (INTERESSADO)
20/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 12:39

Transitado em Julgado em 22/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e EVELYN FERNANDES MOREIRA - CPF: *56.***.*56-78 (REQUERENTE).
23/03/2024 01:20

Decorrido prazo de EVELYN FERNANDES MOREIRA em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 12:38

Processo Inspecionado
12/01/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido de EVELYN FERNANDES MOREIRA - CPF: *56.***.*56-78 (REQUERENTE).
04/09/2023 12:41

Conclusos para julgamento
31/08/2023 17:44

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 13:36

Expedição de citação eletrônica.
10/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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