16/06/2025 18:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para CARLA DE SOUZA BERALDO (EXECUTADO), CONDOMINIO PARQUE ALBATROZ - CNPJ: 24.***.***/0001-38 (EXEQUENTE) e PABLO DE MORAIS CASTELANO (EXECUTADO).
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA BERALDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo de PABLO DE MORAIS CASTELANO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:51

Juntada de Petição de renúncia de prazo
01/05/2025 00:13

Publicado Sentença em 24/04/2025.
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0010362-88.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE ALBATROZ EXECUTADO: PABLO DE MORAIS CASTELANO, CARLA DE SOUZA BERALDO SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 66331413.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 19 de abril de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
22/04/2025 15:06

Expedição de Intimação Diário.
21/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 13:11

Homologada a Transação
19/04/2025 07:34

Homologada a Transação
19/04/2025 07:16

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de homologação de transação
25/03/2025 09:15

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
19/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/03/2025 15:25

Processo Inspecionado
19/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:38

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 13:46

Processo Inspecionado
15/03/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:55

Decorrido prazo de PABLO DE MORAIS CASTELANO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:55

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA BERALDO em 28/01/2025 23:59.
02/01/2025 14:24

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
10/12/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
10/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:04

Desentranhado o documento
10/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/04/2024 01:24

Decorrido prazo de PABLO DE MORAIS CASTELANO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido de providências
25/03/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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