11/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para JOSE CARLOS MARQUES RAMOS - CPF: *26.***.*30-53 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES RAMOS em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000458-14.2018.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: JOSE CARLOS MARQUES RAMOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE PIUMA em face de JOSE CARLOS MARQUES RAMOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

O Exequente manifesta-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença.

Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente.

De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado.

Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.

Custas, pela parte executada.

Honorários satisfeitos (Id 11826571).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
25/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:43

Processo Inspecionado
22/04/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:13

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/07/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:52

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:23

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:53

Juntada de Aviso de Recebimento
08/07/2021 14:05

Expedição de Certidão.
30/07/2020 16:44

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2019 18:13

Conclusos para despacho
28/01/2019 14:50

Processo Inspecionado
28/01/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 16:15

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:11

Expedição de Certidão.
30/11/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023871-25.2023.8.08.0048

Manoel Liberato da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/09/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0000736-22.2017.8.08.0067

Realflex Produtos de Borracha LTDA

Jh Comercio de Mangueiras e Conexoes Ltd...

Advogado: Fabio Rodrigues Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007864-09.2009.8.08.0024

Transportadora Maizz LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009600-79.2021.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Sonia Emilia da Silva Mariano

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5031268-43.2024.8.08.0035

Josiane de Souza Nascimento dos Santos

Marcos Andrade Guerra Neto

Advogado: Ricardo Bravin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/09/2024 14:51

Exibir Processo