16/06/2025 18:57

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
12/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:49

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO EST. ES em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5016174-63.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO EST.

ES AGRAVADO: EGINO GOMES RIOS DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706-A Advogado do(a) AGRAVADO: GLEIDSON DEMUNER PATUZZO - ES21064-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eis que irresignado com a decisão proferida pelo d.

Juízo da Vara Única de Fundão, que nos autos da ação de manutenção de posse cumulada com interdito proibitório, proposta por EGINO GOMES RIOS DA SILVA, em face do ora recorrente e de ALESSANDRO NASCIMENTO DA VICTORIA, deferiu a tutela de urgência “concedendo o interdito proibitório, para determinar que os Requeridos se abstenham de praticar qualquer ato que possa turbar ou esbulhar a posse do autor sobre o imóvel descrito na inicial”.

Nas suas razões, o recorrente pugna pela concessão da antecipação de tutela recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada, vez que apesar de o recorrido ajuizar a demanda de origem alegando ser possuidor de parcela do imóvel adquirido pelo ora agravante nos autos do processo nº 0021350-27.2010.8.08.0024, tendo este já depositado judicialmente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), o mesmo recorrido omitiu que interpôs embargos de terceiro nº 5003401-11.2024.8.080024, que foi improcedente por ausência de prova sumária da alegada posse.

Ademais, sustenta que o d.

Juízo Singular proferiu a decisão sem oportunizar a manifestação das partes.

Por fim, alega a desnecessidade da discussão acerca da posse, pois inexistente provas de sua existência, razão pela qual pugna pela reforma da decisão recorrida.

Na decisão ID 10889929, concedi a decisão liminar para suspender a liminar deferida na Origem.

Contrarrazões no ID 11350484, pelo desprovimento do recurso.

Eis o relatório, passo a decidir.

Ao que se depreende, a ratio essendi do presente recurso é o provimento do agravo de instrumento, objetivando a reforma da decisão do Juízo de 1º Grau que determinou ao recorrente a prática de atos que perturbem a posse dos recorridos.

Nos termos da petição ID 13061096, foi proferida decisão nos autos do cumprimento de sentença 0021350-27.2010.8.08.0024, determinando a expedição do mandado de imissão na posse do imóvel arrematado pelo Sr.

Alessandro Nascimento da Victoria, tornando prejudicada a pretensão do presente recurso.

Desta forma, sem maiores delongas, exsurge grau de prejudicialidade, ante a determinação da imissão na posse pelo ora agravante.

Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”.(CPC Comentado. 9 ed. 2006. p. 436).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, da Lei Processual Civil e o art. 74, XI, do RITJES julgo prejudicado este agravo de instrumento ante a ausência superveniente de interesse processual.

I-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se como de praxe e com a baixa dos autos.

Vitória/ES, 08 de abril de 2025.

DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ Relator
07/05/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:43

Prejudicado o recurso
11/04/2025 16:43

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 13:22

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
08/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 17:16

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 18:24

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
28/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 18:16

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 14:09

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
17/10/2024 14:09

Recebidos os autos
17/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
17/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 14:08

Recebidos os autos
17/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
16/10/2024 18:41

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
11/10/2024 13:48

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
11/10/2024 13:48

Recebidos os autos
11/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 13:47

Recebidos os autos
11/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/10/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção
10/10/2024 14:14

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
10/10/2024 14:14

Recebidos os autos
10/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
10/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:09

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026972-11.2024.8.08.0024

Clenilda Francisca da Conceicao Carvalho

Estado do Espirito Santo

Advogado: Patrick Lemos Angelete

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/07/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5007919-19.2024.8.08.0000

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Lincoln Mattos de Andrade

Advogado: Igor Vidon Rangel

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0012872-36.2015.8.08.0030

Acp Transportes LTDA

Banco J. Safra S.A

Advogado: Paulo Lenci Borghi Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047467-17.2013.8.08.0035

Municipio de Vila Velha

Antonio Arthur Teixeira

Advogado: Sandra Ribeiro Ventorim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007413-66.2018.8.08.0024

Danielle Calente Dias

Estado do Espirito Santo

Advogado: Debora Moulin Rodrigues Slaughter

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2018 00:00

Exibir Processo