14/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MYLENA FARCIROLLI REIS em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:22

Publicado Sentença em 05/06/2025.
08/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5013896-47.2025.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MYLENA FARCIROLLI REIS REQUERIDO: JOAO TEIXEIRA REIS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Trata-se de ação de interdição movida por MYLENA FARCIROLLI REIS em face de JOAO TEIXEIRA REIS.

Foi colacionada certidão de óbito da parte requerida no ID. 69683391. É, no essencial, o relatório.

Diante da informação do falecimento da parte demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, eis que deferida a AJG.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
03/06/2025 11:16

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 01:00

Publicado Despacho em 22/05/2025.
28/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5013896-47.2025.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MYLENA FARCIROLLI REIS Advogado do(a) REQUERENTE: BENAIR SCARLATELLI STORCK - ES8391 REQUERIDO: JOAO TEIXEIRA REIS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma da lei.

Em análise detida dos documentos juntados, verifico que não foram apresentados todos os documentos indispensáveis à tramitação da demanda, o que impede a análise da antecipação de tutela neste momento.

Assim, INTIME-SE a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único, do CPC), juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam: 1.certidão de bons antecedentes criminais do pretenso curador, emitido pela Polícia Civil; 2. atestado de boa saúde física e mental do pretenso curador; No mesmo prazo acima, deverá o requerente esclarecer acerca dos bens, receitas e despesas ordinárias do interditando, para efeitos de fixação de limite de gastos futuros.

Tudo cumprido, ABRA-SE vista ao Ministério Público, na forma do artigo 87 da Lei 13.146/2015.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 22 de abril de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
20/05/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
18/05/2025 02:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 02:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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