08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Processo nº.: 5005337-46.2025.8.08.0021 AUTOR: THALITA COSTA CONSTANCIO, EURO LINEA COSMETICOS PROFESSIONAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARA CRISTINA MARINHO BERALDO - RJ201344 REU: TALI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, AE MOTORS LTDA, K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME DECISÃO 1.

Inicialmente, verifica-se que na exordial, a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita.

Todavia, o requerimento deve, nesta fase processual, ser indeferido, isso porque, no rito próprio dos Juizados Especiais, é garantida a isenção de custas e honorários advocatícios em 1º grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Ressalto que em fase recursal poderá a parte renovar o pleito em sede preliminar de recurso ou contrarrazões, consoante dispõe o artigo 99, § 7º do Código de Processo Civil. 2.

Tendo em vista que a elucidação dos fatos depende da devida instrução probatória, não verifico, a princípio, a probabilidade do direito alegado.

Assim, estando ausente um dos requisitos necessários para a concessão dos efeitos da tutela (art. 300 do CPC), indefiro a medida pleiteada. 3.

Efetivadas todas as diligências pertinentes, aguarde-se a audiência designada nos autos. 4.

Intime-se.

Diligencie-se.

Guarapari-ES, 4 de julho de 2025.

DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito
07/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:34

Expedição de Mandado - Citação.
07/07/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:22

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 19:08

Não Concedida a Medida Liminar a THALITA COSTA CONSTANCIO - CPF: *09.***.*28-03 (AUTOR).
04/07/2025 19:08

Gratuidade da justiça não concedida a THALITA COSTA CONSTANCIO - CPF: *09.***.*28-03 (AUTOR).
23/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005337-46.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA COSTA CONSTANCIO, EURO LINEA COSMETICOS PROFESSIONAL LTDA REU: TALI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, AE MOTORS LTDA, K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARA CRISTINA MARINHO BERALDO - RJ201344 DESPACHO 1.

Em que pese o documento de ID 69978469 registro que a consulta não vale como certidão.

Assim, antes de dar prosseguimento ao presente feito, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: a) Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial para comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. 2.

Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se quanto a manifestação da parte, após, venham-me os autos conclusos. 3.

Intime-se.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/05/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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