24/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de ELCO DECOTHE DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de CORCHINA GRANCIERE ALMEIDA DECOTHE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de SYNDIA GRANCIERI BORSOI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de OZILDO HENRIQUE ATHAYDE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de ELCO DECOTHE DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de CORCHINA GRANCIERE ALMEIDA DECOTHE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de SYNDIA GRANCIERI BORSOI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de OZILDO HENRIQUE ATHAYDE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 04:45

Publicado Despacho em 09/06/2025.
16/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 0000548-41.2016.8.08.0042 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: MARILENE GRANSIERI ALMEIDA, OZILDO HENRIQUE ATHAYDE ALMEIDA, SYNDIA GRANCIERI BORSOI, OZIMARA GRANSIERI ALMEIDA MENEGARDO, ANDREIA GRANSIERI ALMEIDA, TAIZE GRANSIERI ALMEIDA PESSINE, CORCHINA GRANCIERE ALMEIDA DECOTHE, ELCO DECOTHE DOS SANTOS INTERESSADO: OZILDO ALMEIDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS IGNACIO FREITAS - ES30744 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA - ES29163, IVAN MALANQUINI FERREIRA - ES20415 Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXANDRO DE SOUZA - ES26360 DESPACHO Vistos em inspeção.

Cuida-se de inventário, na forma de arrolamento sumário, dos bens deixados por OZILDO ALMEIDA.

Compulsando os autos, verifico que à f. 46 dos autos digitalizados a herdeira CORCHINA GRANSIERI ALMEIDA DECOTHÉ BRASILEIRA renunciou ao seu quinhão da herança que teria direito, requerendo “seja tomado por termo o presente pedido para os fins de direito.” Necessário consignar, que a renúncia à herança é ato solene, que exige forma expressa, devendo constar de escritura pública ou termo nos autos, conforme dispõe o art. 1806 do Código Civil: “A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.” Desta forma, considerando a manifestação da herdeira renunciante, determino a lavratura de termo nos próprios autos, o qual será realizado com o comparecimento de CORCHINA GRANSIERI ALMEIDA DECOTHÉ BRASILEIRA ao cartório desta Vara, para formalização conforme disposto no art. 1806, do CC.

INTIME-SE através de seu patrono, para atendimento, no prazo de quinze dias.

Ante a renúncia de f. 52, INTIME-SE a herdeira MARILENE GRANSIERI, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.

Desvincule-se os advogados peticionantes da autuação.

Considerando a manifestação do Município de Rio Novo do Sul à f. 49 dos autos digitalizados, intime-se o requerente/inventariante para as providências cabíveis, na forma do art. 619, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
05/06/2025 17:16

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:36

Processo Inspecionado
09/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:43

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:43

Decorrido prazo de DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:45

Decorrido prazo de IVAN MALANQUINI FERREIRA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:46

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
24/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
18/11/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCAS IGNACIO FREITAS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCOS VASCONCELLOS PAULA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:25

Decorrido prazo de DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:25

Decorrido prazo de HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:23

Decorrido prazo de IVAN MALANQUINI FERREIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:23

Decorrido prazo de FABRICIO MACHADO MARABOTTI em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:26

Juntada de Mandado - Intimação
01/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:12

Expedição de Carta precatória.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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