05/09/2025 04:01

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
05/09/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0001257-82.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO REU: KEVEN EDUARDO ZOPELARO DE JESUS Advogado do(a) REU: RAMON COELHO ALMEIDA - ES17954 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do r. despacho proferido nos autos, conforme ID 74853335.

VILA VELHA-ES, 1 de setembro de 2025.

MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES Diretor de Secretaria
01/09/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 08:46

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2025.
17/08/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0001257-82.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO REU: KEVEN EDUARDO ZOPELARO DE JESUS Advogado do(a) REU: RAMON COELHO ALMEIDA - ES17954 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº [74853335].

VILA VELHA-ES, 31 de julho de 2025.

CLAUDIO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria
31/07/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
19/07/2025 04:48

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.
08/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 01:29

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:52

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
16/06/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
12/06/2025 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:27

Juntada de Termo de Compromisso
10/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 02:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0001257-82.2025.8.08.0035 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: KEVEN EDUARDO ZOPELARO DE JESUS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: RAMON COELHO ALMEIDA - ES17954 DECISÃO Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa do acusado KEVEN EDUARDO ZOPELARO DE JESUS.

Para tanto, alega a ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP.

O ilustre parquet, em seu parecer proferido no ID 70225645, opinou pela revogação da prisão preventiva do requerido.

Para tanto, alegou: “O Ministério Público não se opõe ao pedido de liberdade provisória, formulado pela Defesa do Acusado na petição de ID 70174761, em especial, pelo fato de a vítima ter comparecido em Juízo e manifestado sua desistência acerca das medidas protetivas (ID 70174763), afirmando que o Acusado não lhe oferece nenhum risco.

Outrossim, requer seja efetivada a citação do Acusado, antes dele ser colocado em liberdade.” Pois bem, decido.

Considerando os argumentos apresentados pela defesa, somado ao parecer do parquet (ID 70225645), não vejo motivos para a manutenção da prisão preventiva do acusado, razão pela qual, revogo a prisão preventiva de KEVEN EDUARDO ZOPELARO DE JESUS, mas lhe imponho as medidas cautelares previstas no artigo 319, inciso I e IV, nos termos do artigo 321 e art. 282, todos do Código de Processo Penal.

Deverá o acusado, antes de ser colocado em liberdade, ser pessoalmente citado da presente ação penal, conforme requerido pelo Ministério Público, em seu parecer do ID 70225645.

Cumpra-se através de oficial de justiça de plantão.

Comprovada a citação do acusado, expeça-se o competente alvará de soltura.

Intime-se a vítima da presente decisão, bem como acerca da soltura do indiciado, por meio telefônico, certificando-se nos autos.

Caso não seja possível sua localização por meio telefônico, expeça-se mandado de intimação para ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão.

Proceda o cartório as devidas baixas nos sistemas, inclusive no Banco Nacional de Mandados de Prisão e junte-se aos autos certidão da Central de Alvarás cientificando o cumprimento do ora Alvará de Soltura.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/06/2025 18:05

Juntada de Mandado - Intimação
05/06/2025 17:55

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 17:55

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 17:39

Juntada de Alvará de Soltura
05/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:10

Juntada de Mandado - Citação
04/06/2025 15:07

Expedição de Mandado - Citação.
04/06/2025 15:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/06/2025 14:30

Revogada a Prisão
04/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:35

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:37

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:34

Juntada de Ofício
30/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:03

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
28/05/2025 16:34

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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