23/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0013005-92.2017.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: HEITOR HENRIQUE TEIXEIRA PENIDO, VICTOR ANDRADE PENIDO DAVID INVENTARIADO: HUGO FREDERICO PENIDO DAVID DECISÃO / TERMO DE INVENTARIANTE Nomeio TATIANE ELMER TEIXEIRA - CPF: *69.***.*10-32 para exercer o encargo de inventariante, ficando, após a assinatura, devidamente compromissada, na forma da lei, a promover a representação do espólio de HUGO FREDERICO PENIDO DAVID - CPF: *11.***.*89-37, servindo a presente decisão como compromisso de inventariante.

O termo poderá ser assinado por qualquer meio eletrônico idôneo, inclusive por meio da plataforma GOV.BR, devendo ser posteriormente juntado aos autos.

Ressalte-se que é vedada a utilização de assinatura digitalizada ou escaneada.

No caso em voga, vislumbro que todos os herdeiros foram habilitados, e não há litígio entre eles.

Afigura-se, em princípio, possível a conversão do feito em Arrolamento, procedimento sabidamente mais célere, razão pela qual determino a intimação da parte inventariante para que se manifeste sobre.

Em caso positivo, deverá apresentar: 1) plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2) certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3) certidões negativas de débitos do inventariado com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4) documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Deverá ainda, se for o caso, corrigir o valor da causa para aquele que compete ao valor do acervo hereditário.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito O presente termo de compromisso de inventariante foi firmado em _____ de ______________ de _________. _____________________________________________ TATIANE ELMER TEIXEIRA - CPF: *69.***.*10-32
05/06/2025 20:06

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/05/2025 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de habilitações
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:03

Juntada de Ofício
01/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA GOMES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de VANESSA MACHADO ESPINDULA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de GABRIELA VELASCO THOMAZ em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:42

Juntada de Informações
18/09/2023 16:30

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:57

Juntada de Decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

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