21/08/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em 14/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERENTE), LUCIO SANTOS DE REZENDE - CPF: *36.***.*51-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (C
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5013518-27.2025.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Cuida-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, com redação dada pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.

O ente público, porém, informou a inexistência de débitos tributários a serem habilitados, razão pela qual de rigor a extinção do feito.

Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Cód. de Proc.

Civil.

Inexistindo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada certidão de trânsito.

Enfim, remetam-se estes autos ao arquivo no sistema PJe.

P.I.C.
14/08/2025 15:25

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
19/07/2025 04:40

Decorrido prazo de SAGRAF-ARTES GRAFICAS LTDA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5013518-27.2025.8.08.0024 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SAGRAF-ARTES GRAFICAS LTDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: LUCIO SANTOS DE REZENDE Advogados do(a) REQUERIDO: EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR - ES19901, LUCIO SANTOS DE REZENDE - ES8230 Advogado do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: LUCIO SANTOS DE REZENDE - ES8230 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimado os sócios da falida, por seu advogado, para ciência da R.

Decisão em anexo.

VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
16/06/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:49

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
12/04/2025 12:49

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
12/04/2025 12:49

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
12/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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