21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002776-95.2025.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CONCECIO EXECUTADO: MARCOS ALVES SEBIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA - ES11972 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme o art. 38, caput, da lei federal n.º 9.099/95.

Como se infere dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação.

Neste sentido, o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Cumpre salientar, ainda, que a Lei nº. 9.099/95, em seu art. 51, § 1º, estabelece que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito
18/07/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 16:44

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento
29/06/2025 16:37

Juntada de Petição de extinção do feito
29/06/2025 00:43

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002776-95.2025.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CONCECIO EXECUTADO: MARCOS ALVES SEBIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA - ES11972 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prazo prescricional para fim de execução de alguns cheques, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

NOVA VENÉCIA-ES, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:47

Distribuído por sorteio
12/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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