TJES - 0000167-85.2021.8.08.0065
1ª instância - Vara Unica - Jaguare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.
Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000167-85.2021.8.08.0065 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: JOAO HENRIQUE FOSSI DOS SANTOS Advogado do(a) SUSCITADO: AMANDA GARCIAS DE ARAUJO - ES29830 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado nos autos principais, tendo o laudo pericial concluído que o requerido era inteiramente capaz ao tempo da conduta delituosa (fl. 21/30 dos autos físicos).
Embora o Ministério Público tenha sido devidamente intimado e tenha lançado manifestação nos autos, verifica-se equívoco material em sua análise, pois consta em seu parecer que o laudo teria concluído pela incapacidade do requerido, o que não condiz com o conteúdo do referido documento pericial, que atesta, de forma clara, a capacidade plena do examinado à época dos fatos.
Por outro lado, observa-se que a defesa técnica ainda não foi intimada para ciência do teor do laudo pericial.
Diante disso, intime-se a causídica para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar ciência e requerer o que entender de direito.
Decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise de eventual arquivamento do incidente ou adoção de outra medida processual cabível.
JAGUARÉ, 7 de julho de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: JOAO HENRIQUE FOSSI DOS SANTOS Endereço: desconhecido -
07/07/2025 20:08
Expedição de Intimação Diário.
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07/07/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:19
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:21
Conclusos para despacho
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28/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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