12/06/2025 08:26

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/06/2025 08:25

Juntada de Ofício
12/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 26052025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/06/2025 08:10

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para LUAN DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*82-70 (APELANTE).
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:16

Conhecido o recurso de LUAN DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*82-70 (APELANTE) e provido em parte
16/04/2025 14:28

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 16:58

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:07

Juntada de Intimação eletrônica
29/01/2025 09:29

Juntada de Petição de razões finais
12/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:42

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:28

Recebidos os autos
03/12/2024 15:28

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
03/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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