24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 0000985-20.2018.8.08.0040 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANISIO ANTONIO DA ROCHA, CLEMENCIA ALVES DA ROCHA Advogado do(a) APELANTE: MARIA REGINA COUTO ULIANA - ES8817 APELADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) APELADO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A, EULER DE MOURA SOARES FILHO - ES11363-S, RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES11364-S DECISÃO MONOCRÁTICA O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, assim prevê, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - homologar: b) a transação.

As partes transigiram sobre direito disponível, sendo perfeitamente possível que optem pela autocomposição do conflito, em qualquer momento, sobretudo porque possuem capacidade plena e encontram-se assistidas por advogados com poderes expressos para transigir, não havendo nenhum óbice que impeça a homologação do acordo.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Preclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa dos autos à instância de origem, com a cautela de estilo.

Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente.

EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR Desembargador Relator
23/07/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 14:33

Homologada a Transação
23/07/2025 14:12

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
23/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido de providências
10/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 18:39

Retirado de pauta
03/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 18:39

Retirado pedido de inclusão em pauta
03/07/2025 14:30

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
03/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEMENCIA ALVES DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ANISIO ANTONIO DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 17:35

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2025 18:32

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:22

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:34

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
26/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 16/05/2025.
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:21

Conhecido o recurso de ANISIO ANTONIO DA ROCHA - CPF: *81.***.*88-34 (APELANTE) e CLEMENCIA ALVES DA ROCHA - CPF: *15.***.*28-62 (APELANTE) e não-provido
14/05/2025 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 13:08

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 13:45

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 17:36

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
25/03/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEMENCIA ALVES DA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ANISIO ANTONIO DA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:37

Expedição de despacho.
06/03/2025 20:00

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:59

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
06/03/2025 16:59

Recebidos os autos
06/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025 16:58

Recebidos os autos
06/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
06/03/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2025 09:17

Recebidos os autos
06/03/2025 09:17

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
06/03/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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