09/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NUNES em 30/04/2025 23:59.
15/05/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
15/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 13:49

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:46

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NUNES em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:00

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:13

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/01/2025 12:08

Expedição de Mandado - intimação.
17/12/2024 13:03

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 02:50

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NUNES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 15:40, Conceição do Castelo - Vara Única.
11/11/2024 16:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/10/2024 13:36

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 02:53

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NUNES em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/08/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NUNES em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/08/2024 12:59

Expedição de Mandado - intimação.
03/08/2024 17:08

Desentranhado o documento
01/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:36

Audiência de interrogatório designada para 11/11/2024 15:40 Conceição do Castelo - Vara Única.
25/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 21:32

Processo Inspecionado
02/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:02

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:30

Audiência de interrogatório realizada para 03/06/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
03/06/2024 13:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:39

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:21

Audiência de interrogatório designada para 03/06/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
30/11/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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