TJES - 0000990-97.2021.8.08.0020

07/02/2024 19:06

Baixa Definitiva

07/02/2024 19:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023 11:06

Transitado em Julgado em 17/08/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

16/11/2023 11:05

Transitado em Julgado em 29/08/2023 para PEDRO HENRIQUE MOREIRA GONCALVES - CPF: *87.***.*71-78 (APELANTE).

30/08/2023 01:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA GONCALVES em 29/08/2023 23:59.

02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 11:55

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MOREIRA GONCALVES - CPF: *87.***.*71-78 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023 18:24

Juntada de Certidão - julgamento

17/07/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

14/07/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023 12:09

Pedido de inclusão em pauta

06/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 16:41

Juntada de Informações

30/01/2023 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2023 23:59.

13/12/2022 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOREIRA GONCALVES em 12/12/2022 23:59.

12/12/2022 13:20

Conclusos para julgamento a JAIME FERREIRA ABREU

12/12/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022 12:44

Expedição de despacho.

29/11/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022 09:25

Conclusos para despacho a JAIME FERREIRA ABREU

23/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.

15/10/2022 09:58

Recebidos os autos

15/10/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

15/10/2022 09:27

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2022 09:27

Distribuído por sorteio