TJES - 0003449-61.2019.8.08.0014

05/05/2025 12:14

Baixa Definitiva

05/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

05/05/2025 12:06

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para CASTORINO FACHETTI - CPF: *29.***.*14-26 (APELANTE).

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CASTORINO FACHETTI em 28/03/2025 23:59.

18/03/2025 10:02

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

18/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 10:34

Expedição de acórdão.

07/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 18:14

Conhecido o recurso de CASTORINO FACHETTI - CPF: *29.***.*14-26 (APELADO) e não-provido

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025 13:09

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024 09:05

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024 13:02

Recebidos os autos

22/11/2024 13:02

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

22/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio