09/05/2024 07:38

Baixa Definitiva
09/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
08/05/2024 13:20

Transitado em Julgado em 02/05/2024 para MARCOS PEREIRA MATOS - CPF: *76.***.*38-72 (RECORRIDO).
24/04/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:42

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2024 11:52

Juntada de Certidão - julgamento
09/04/2024 19:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte
09/04/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 11:28

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7020 DO DIA 07/03/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 10/04/2024.
06/03/2024 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 10:17

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 10:17

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2023 11:18

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
09/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:30

Recebidos os autos
09/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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