28/05/2025 03:05

Decorrido prazo de WENDEL ALVES SARRIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FORRECHI em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000009-21.2025.8.08.0059 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WENDEL ALVES SARRIA REQUERIDO: FRANCISCO FORRECHI Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOMINGOS DOS SANTOS - ES25258 Advogado do(a) REQUERIDO: JENNIFER DE JESUS FORRECHI MATAVELI - ES13134 DECISÃO Vistos em inspeção Há que se ressaltar que os Embargos de Declaração, decerto, são destinados à elucidação de obscuridade, ao afastamento da contradição ou à supressão da omissão existente no julgado.

São três, portanto, os pressupostos específicos para o cabimento dos Embargos: obscuridade, contradição e omissão.

Também servem à correção de erro material, embora, em tal hipótese, possa o julgador agir de ofício.

Primeiramente, consigna-se comportar procedência as razões deduzidas pelo Embargante.

Explico.

Na Decisão de ID nº 57299435, ao acolher o aditamento da inicial, esse Juízo determinou a correção do polo ativo da demanda.

Contudo, ao formalizar a decisão, restou consignado indevidamente o nome do condômino "WENDEL ALVES SARRIA" no polo ativo, quando o correto, conforme expressamente requerido na peça de aditamento, seria a manutenção exclusiva do condômino "HELBERT LUIS DE SOUSA".

Trata-se de erro material evidente, passível de correção via embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil.

A manutenção desse erro compromete a exatidão da formação do polo ativo, o que pode acarretar prejuízos à parte embargante e ao regular andamento do processo.

No caso vertente, as razões deduzidas merecem prosperar, posto que este Juízo cometeu erro material quanto ONDE SE LÊ: PROCEDAM a correção do polo ativo limitando-se somente a pessoa de Wendel Alves Sarria e a alteração do polo passivo da demanda para Francisco Forrechi.

LEIA-SE: PROCEDAM a correção do polo ativo limitando-se somente à pessoa de Helbert Luis de Souza e a alteração do polo passivo da demanda para Francisco Forrechi.

Nesta senda, acolho os EMBARGOS opostos, para sanar o erro material constatado, determinando que conste no polo ativo da demanda, exclusivamente, o condômino HELBERT LUIS DE SOUSA, em conformidade com o aditamento da inicial.

Intimem-se para réplica, no prazo legal.

Torno sem efeito a audiência designada, ante o desinteresse das partes.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 12 de março de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
15/05/2025 06:40

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FORRECHI em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de WENDEL ALVES SARRIA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
15/03/2025 01:10

Publicado Decisão em 14/03/2025.
15/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000009-21.2025.8.08.0059 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WENDEL ALVES SARRIA REQUERIDO: FRANCISCO FORRECHI Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOMINGOS DOS SANTOS - ES25258 Advogado do(a) REQUERIDO: JENNIFER DE JESUS FORRECHI MATAVELI - ES13134 DECISÃO Vistos em inspeção Há que se ressaltar que os Embargos de Declaração, decerto, são destinados à elucidação de obscuridade, ao afastamento da contradição ou à supressão da omissão existente no julgado.

São três, portanto, os pressupostos específicos para o cabimento dos Embargos: obscuridade, contradição e omissão.

Também servem à correção de erro material, embora, em tal hipótese, possa o julgador agir de ofício.

Primeiramente, consigna-se comportar procedência as razões deduzidas pelo Embargante.

Explico.

Na Decisão de ID nº 57299435, ao acolher o aditamento da inicial, esse Juízo determinou a correção do polo ativo da demanda.

Contudo, ao formalizar a decisão, restou consignado indevidamente o nome do condômino "WENDEL ALVES SARRIA" no polo ativo, quando o correto, conforme expressamente requerido na peça de aditamento, seria a manutenção exclusiva do condômino "HELBERT LUIS DE SOUSA".

Trata-se de erro material evidente, passível de correção via embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil.

A manutenção desse erro compromete a exatidão da formação do polo ativo, o que pode acarretar prejuízos à parte embargante e ao regular andamento do processo.

No caso vertente, as razões deduzidas merecem prosperar, posto que este Juízo cometeu erro material quanto ONDE SE LÊ: PROCEDAM a correção do polo ativo limitando-se somente a pessoa de Wendel Alves Sarria e a alteração do polo passivo da demanda para Francisco Forrechi.

LEIA-SE: PROCEDAM a correção do polo ativo limitando-se somente à pessoa de Helbert Luis de Souza e a alteração do polo passivo da demanda para Francisco Forrechi.

Nesta senda, acolho os EMBARGOS opostos, para sanar o erro material constatado, determinando que conste no polo ativo da demanda, exclusivamente, o condômino HELBERT LUIS DE SOUSA, em conformidade com o aditamento da inicial.

Intimem-se para réplica, no prazo legal.

Torno sem efeito a audiência designada, ante o desinteresse das partes.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 12 de março de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
12/03/2025 21:31

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 17:58

Processo Inspecionado
12/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de WENDEL ALVES SARRIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FORRECHI em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO FORRECHI em 28/01/2025 23:59.
05/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:49

Processo Inspecionado
20/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000009-21.2025.8.08.0059 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WENDEL ALVES SARRIA REQUERIDO: FRANCISCO FORRECHI Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOMINGOS DOS SANTOS - ES25258 Advogado do(a) REQUERIDO: JENNIFER DE JESUS FORRECHI MATAVELI - ES13134 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todos os termos da presente carta: DATA AUDIÊNCIA: 19/03/2025 Hora: 16:00 Tipo: Conciliação Sala:https://tjes-jus-br.zoom.us/j/8081726869 ID 8081726869, Senha: forum ADVERTÊNCIAS : 1- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais 2- É obrigatória a assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários - mínimos. 3- Deverá Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do § 2º, Artigo 19, da Lei n.º 9.099/95. 4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas diretamente no Sistema PJE, nos termos do Ato Normativo Conjunto 001/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria do Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário do Estado Espírito Santo. 5- - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, observados os termos do § 4º, Artigo 9º, da Lei n.º 9.099/95.

FUNDÃO-ES, 19 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
19/02/2025 13:17

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 01:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:14

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
10/01/2025 17:37

Juntada de Mandado
10/01/2025 17:26

Expedição de Mandado - intimação.
10/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:45

Processo Inspecionado
10/01/2025 16:45

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 17:08

Juntada de Petição de aditamento à inicial
09/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 16:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
08/01/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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