16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009430-79.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TIAGO FIGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO FIGUEIRA RAMOS - MG133598 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.

Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do demandado para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias.

A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09.

Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas.

CITO. 02.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03.

Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
15/07/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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