18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002573-19.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: SAMUEL BELMIRO DE OLIVEIRA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SAYMON SALGADO OLIVEIRA Advogados do(a) REU: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104, MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE - ES17525, PRISCILA DOS SANTOS FELIX - ES37952 DECISÃO 1.

Inicialmente, em observância ao art. 316, parágrafo único, do CPP, constato que a prisão preventiva do réu foi decretada às fls. 65/68, como medida de garantia da ordem pública, sendo que, em tal provimento judicial, foram abordados, de forma fundamentada, os aspectos relacionados à gravidade concreta do crime supostamente praticado.

Para além disso, verifico que este Juízo reavaliou e manteve a prisão cautelar nos ID’s 35826247, 39375626, 54259353 e 61789118, de modo que, desde então, não houve qualquer alteração do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos de tais Decisões.

Sendo assim, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP, conforme fundamentado nas Decisões supracitadas e neste provimento, MANTENHO a prisão preventiva do réu SAYMON SALGADO OLIVEIRA, como medida de garantia da ordem pública. 2.

CUMPRA-SE a decisão de ID 61789118. 3.

Considerando que já foram apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para, no prazo legal de 02 (dois) dias, oferecer as respectivas contrarrazões. 4.

Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos para os fins do artigo 589 do Código de Processo Penal.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:39

Mantida a prisão preventida de SAYMON SALGADO OLIVEIRA - CPF: *94.***.*37-63 (REU)
08/07/2025 22:24

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de habilitações
02/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/03/2025 03:33

Decorrido prazo de SAYMON SALGADO OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:18

Decorrido prazo de SAYMON SALGADO OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:17

Decorrido prazo de SAYMON SALGADO OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:51

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:21

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2025 17:41

Processo Inspecionado
24/01/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 17:41

Mantida a prisão preventida de SAYMON SALGADO OLIVEIRA - CPF: *94.***.*37-63 (REU)
23/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
07/11/2024 17:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
01/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/11/2024 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
07/10/2024 08:46

Mantida a prisão preventida de SAYMON SALGADO OLIVEIRA - CPF: *94.***.*37-63 (REU)
07/10/2024 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/10/2024 14:15 Linhares - 1ª Vara Criminal.
15/08/2024 13:47

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
21/03/2024 08:59

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS FELIX em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:34

Audiência de custódia realizada para 08/03/2024 14:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
13/03/2024 09:34

Expedição de Termo de Audiência.
12/03/2024 16:53

Audiência de custódia designada para 08/03/2024 14:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
11/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:55

Audiência de custódia realizada para 01/03/2024 13:30 Linhares - 1ª Vara Criminal.
08/03/2024 16:55

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2024 14:17

Mantida a prisão preventida de SAYMON SALGADO OLIVEIRA - CPF: *94.***.*37-63 (REU)
08/03/2024 14:10

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:53

Audiência de custódia designada para 01/03/2024 13:30 Linhares - 1ª Vara Criminal.
05/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:31

Audiência de custódia designada para 08/03/2024 14:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
05/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:46

Juntada de Mandado - Citação
28/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:14

Expedição de Mandado - citação.
18/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:10

Processo Inspecionado
16/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:57

Mantida a prisão preventida de SAYMON SALGADO OLIVEIRA (REU)
19/12/2023 15:29

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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