18/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000678-57.2022.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ELNATAN SOARES MARTINS - ES24248, MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273 DECISÃO 1.

RECEBO o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do réu DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS (ID 67935434), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Nos termos do que dispõe o artigo 588 do Código de Processo Penal, intime-se a defesa do réu DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS para, no prazo legal de 02 (dois) dias, apresentar as razões do recurso. 3.

Após a juntada das razões, intime-se o Ministério Público para, em igual prazo, oferecer as respectivas contrarrazões. 4.

Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos para os fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. 5.

Diligencie-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 19:27

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 01:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:57

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:42

Juntada de Alvará de Soltura
22/04/2025 14:01

Revogada a Prisão
22/04/2025 14:01

Proferida Sentença de Pronúncia
27/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025 16:57

Mantida a prisão preventida de DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*02-96 (REU)
20/01/2025 16:57

Processo Inspecionado
20/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:05

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:14

Mantida a prisão preventida de DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*02-96 (REU)
21/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/10/2024 16:30 Linhares - 1ª Vara Criminal.
17/10/2024 18:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/10/2024 16:30 Linhares - 1ª Vara Criminal.
27/02/2024 16:48

Processo Inspecionado
27/02/2024 16:48

Mantida a prisão preventida de DANIEL SAMPAIO DOS SANTOS (REU)
27/02/2024 16:45

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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