21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000301-80.2022.8.08.0036 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: DALLAS SUPERMERCADO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELLA GAMBARINI PICCOLO - ES17183, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) REQUERIDO: NAIARA BENEVENUTE - ES26361 SENTENÇA/MANDADO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em face da sentença de ID 39072241, alegando omissão quanto ao período das faturas do cartão de crédito constituídas no título executivo, vez que, conforme dispõe a requerente, o período real seria maior do que o constante no comando da referida sentença.

Alega a autora que o período, que foi considerado na sentença embargada como sendo dos meses de abril a dezembro de 2021, seria, em verdade, composto pelos meses de abril de 2021 a abril de 2022, o que se atestaria pelos anexos acostados à exordial.

Requer a demandante, portanto, que seja reconhecido o erro material no caso em testilha com a finalidade de sanar tal omissão.

Conheço do recurso, estando presentes os requisitos de admissibilidade.

Em análise cuidadosa dos autos, percebo que assiste razão à embargante quanto à omissão alegada, que de fato ocorreu.

O período referente às faturas do cartão de crédito está devidamente provado através dos comprovantes anexos à petição inicial.

Vejamos: Abril/2021 (ID 15136916); maio/2021 (ID 15136917); junho/2021 (ID 15136918); julho/2021 (ID 15136919); agosto/2021 (ID 15136920); setembro/2021 (ID 15136921); outubro/2021 (ID 15136922); novembro/2021 (ID 15136923); dezembro/2021 (ID 15136924); janeiro/2022 (ID 15136925); fevereiro/2022 (ID 15136926); março/2022 (ID 15136927) e abril/2022 (ID 15136928).

Por tal razão, conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, dou-lhe provimento para, com base no artigo 494, inciso II, do Código de Processo Civil, ALTERAR a sentença de ID 39072241, modificando a redação da alteração feita nesta, que passará a constar como: “Consequentemente, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, como título executivo, o contrato de crédito pré-aprovado, os extratos relativos à utilização do limite do cheque especial, bem como as faturas do cartão de crédito dos meses de abril de 2021 a abril de 2022, apresentados pela parte embargada.” Na parte inalterada, permaneça a sentença como lançada nos autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

P.

R.

I.

MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito
18/07/2025 13:49

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:45

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
17/07/2025 10:45

Reformada decisão anterior datada de 11/03/2024
17/07/2025 10:45

Processo Inspecionado
25/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de pedido de providências
11/02/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de providências
06/02/2025 02:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/09/2024 02:34

Decorrido prazo de NAIARA BENEVENUTE em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:09

Decorrido prazo de NAIARA BENEVENUTE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:20

Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 15:46

Processo Inspecionado
27/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento
24/10/2023 02:06

Decorrido prazo de NAIARA BENEVENUTE em 23/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:58

Decorrido prazo de NAIARA BENEVENUTE em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 05:16

Decorrido prazo de NAIARA BENEVENUTE em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 05:14

Decorrido prazo de NAIARA BENEVENUTE em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 17:08

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
13/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
13/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:10

Juntada de Petição de réplica
11/01/2023 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:53

Expedição de Mandado - citação.
21/07/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000551-19.2013.8.08.0036

Municipio de Muqui

Lorenco Fernandes Azeredo

Advogado: Bruno Herminio Altoe

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000483-66.2022.8.08.0036

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Amilton de Paula da Silva de SA 13265241...

Advogado: Karina Vaillant Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/10/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000721-64.2007.8.08.0015

Ivanilton Emiliano Santos

Aldo Henrique do Santos

Advogado: Aldo Henrique dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025867-34.2022.8.08.0035

Maria de Lurdes Catelan Kriger

Ronaldo Soares Vidigal

Advogado: Juliano Gaudio Sobrinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0018336-54.2018.8.08.0024

Pedro Olivio Cazzador

Abpc - Associacao Brasileira de Psicanal...

Advogado: Caroline Baldan Soprani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2018 00:00

Exibir Processo