04/09/2025 15:26

Expedição de Mandado - Intimação.
03/09/2025 08:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:54

Decorrido prazo de JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:54

Decorrido prazo de ITALO GABRIEL AFFONSO SCHIAVON em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:42

Decorrido prazo de ITALO GABRIEL AFFONSO SCHIAVON em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.
24/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 PROCESSO Nº 0000955-86.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ITALO GABRIEL AFFONSO SCHIAVON, JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS - ES14250 Advogados do(a) REU: JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS - ES14250, MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273 DECISÃO (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício.) Respostas à acusação apresentada pela douta defesa dos acusados ITALO GABRIEL AFFONSO SCHIAVON e JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA aos ID’s 72982661 e 72982664.

Em que pese os argumentos apresentados pela defesa, verifico não estarem presentes as condições elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, que afastam a possibilidade de imputação do delito aos acusados, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia de ID 70456098.

Assim sendo, nos termos dos artigos 399, do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/09/2025, ÀS 13:30 HORAS, devendo o cartório proceder as intimações/requisições das testemunhas arroladas na denúncia, bem como dos acusados.

Proceda-se as intimações/requisições de praxe.

Intime-se.

Requisite-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, Data Registrada no Sistema.

LUIZ GUILHERME RISSO Juiz de Direito
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:10

Expedição de Intimação - Diário.
21/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
11/08/2025 02:00

Juntada de Certidão
11/08/2025 02:00

Decorrido prazo de JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
29/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 PROCESSO Nº 0000955-86.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ITALO GABRIEL AFFONSO SCHIAVON, JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA Advogados do(a) REU: JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS - ES14250, MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 21 de julho de 2025.

JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSO Diretor de Secretaria
21/07/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 00:46

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 00:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de defesa prévia
14/07/2025 20:04

Juntada de Petição de defesa prévia
10/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:44

Expedição de Mandado - Citação.
04/07/2025 13:44

Expedição de Mandado - Citação.
04/07/2025 13:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2025 18:18

Recebida a denúncia contra ITALO GABRIEL AFFONSO SCHIAVON - CPF: *18.***.*18-11 (FLAGRANTEADO) e JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *91.***.*37-29 (FLAGRANTEADO)
06/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
02/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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